Anistia Internacional: relatório aponta violações aos direitos humanos no Brasil e no mundo

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A Anistia Internacional lançou nesta quinta-feira, 23/05, o relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, (clique e leia) que analisa a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012. O capítulo brasileiro faz referência a avanços e desafios nos temas da segurança pública, tortura, direito à terra, direito à moradia, defensores e defensoras dos direitos humanos. E destaca a instalação da Comissão Nacional da Verdade como um dos passos importantes no combate à impunidade.

 

“O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos. No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. Roque ainda destaca que os avanços no desenvolvimento e na redução da pobreza vivenciados pelo Brasil na última década devem ser comemorados, mas não podem ser usados como justificativa para a negação de direitos. Também não devem levar a um acirramento das tensões sociais, com a violação de garantias já asseguradas por lei. “A sociedade civil tem um papel muito importante nesta mobilização. Os direitos humanos são uma conquista, fruto de muita luta por parte dos movimentos sociais, e precisam de vigilância constante para que não sejam deixados de lado ou revogados”, defende. Além do Brasil, outros 47 países tem a situação relatada na versão em português do relatório. Foram escolhidos aqueles que possuem um vínculo forte com o país ou que se destacaram pela urgência de sua situação de direitos humanos em 2012. Em linhas gerais, o que está presente na análise dos países é que a passividade mundial no campo dos direitos humanos está afetando milhares de pessoas, entre refugiados, migrantes e aqueles que são desalojados de suas terras, considerados hoje os grupos mais vulneráveis do mundo. A violência de gênero, a desigualdade e a discriminação fazem das mulheres e crianças migrantes os alvos mais frequentes de violações e abusos de direitos humanos. Veja alguns pontos do documento Segurança Pública: Os estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas. Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país. Tortura e condições cruéis, desumanas e degradantes: Em julho, o Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura manifestou preocupação com a prática generalizada da tortura e com o fato de as autoridades não assegurarem a realização de investigações e de processos judiciais efetivos. A fim de combater e prevenir a tortura, as autoridades federais e algumas autoridades estaduais recorreram a iniciativas como o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura. Para que essas iniciativas tenham êxito, é fundamental a aprovação da legislação federal que criará um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. No entanto, grupos de direitos humanos manifestaram preocupação com uma alteração feita na lei para permitir que a Presidência da República tenha exclusividade na seleção dos integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Considera-se que tal disposição possa estar em conflito com o Protocolo Facultativo da ONU e com os Princípios relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (‘Princípios de Paris’). Direito à terra: Centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito à terra. Ativistas rurais e líderes comunitários foram ameaçados, atacados e assassinados. Comunidades indígenas e quilombolas corriam maiores riscos, geralmente por causa de projetos de desenvolvimento. Defensoras e defensores dos direitos humanos: Defensoras e defensores dos direitos humanos foram submetidos a ameaças e intimidações em consequência direta de seu trabalho. Os que desafiavam interesses econômicos e políticos escusos corriam maior perigo. Uma vez que o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos ainda apresentava problemas em sua implementação, a proteção aos defensores era inconsistente. Direito à moradia: Em 2012, projetos de infraestrutura urbana, muitos deles em preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, resultaram na remoção forçada de diversas comunidades em todo o Brasil. As remoções foram realizadas sem que os moradores fossem informados de modo completo e oportuno sobre as propostas governamentais que afetariam suas comunidades. As autoridades tampouco estabeleceram um processo genuíno de negociação com as comunidades para estudar alternativas à remoção e, quando necessário, para oferecer a devida indenização compensatória ou moradias alternativas adequadas na mesma área. Em vez disso, as famílias foram levadas para áreas distantes em moradias inadequadas, geralmente com limitação de acesso a serviços básicos, em locais com graves problemas de segurança. Direitos das mulheres: Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam “trabalhadoras do sexo”. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal.  

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