Anistia Internacional e Departamento de Estado americano condenam violações dos direitos humanos no Brasil

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O primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi uma decepção na área de direitos humanos, segundo um relatório da ONG Anistia Internacional, divulgado nesta sexta-feira. O documento chama a atenção tanto para tensões nas áreas rurais e deslocamentos de comunidades pobres para dar lugar às obras da Copa e Olimpíadas, quanto para o que chama de “discurso duplo” do Brasil no plano internacional. “A violência no campo, por exemplo, sempre foi ligada a certos latifundiários e a ação de grupos ilegais. No último ano, não só esses problemas persistiram, como tivemos um aumento em um novo tipo de ameaças, associadas ao modelo de desenvolvimento econômico voltado para o crescimento, que é favorecido pelo governo.”O especialista em Brasil da ONG, Tim Cahill, explicou à BBC Brasil que, apesar de avanços como a instalação da Comissão da Verdade e as iniciativas de combate à pobreza, o governo brasileiro deixou muito a desejar em diversas frentes relacionadas a proteção dos direitos humanos. O relatório menciona a luta de comunidades indígenas para paralisar o projeto da usina de Belo Monte, no Pará, e critica a reação brasileira à decisão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, ligada a OEA, que pediu um adiamento do licenciamento da obra em abril do ano passado. Na ocasião, o Brasil chamou seu representante na OEA para consultas e retirou a candidatura do ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na Comissão. “Outro exemplo nessa linha é o aumento sem muito controle das plantações de cana para a produção de etanol, muitas vezes financiado por bancos estatais brasileiros”, afirma Cahill. “Tal expansão está ligada a um aumento dos problemas de acesso a terra e, em alguns casos, exploração excessiva do trabalhador rural.” Código Florestal Segundo o especialista da Anistia, a situação de tensão em algumas áreas rurais pode se agravar caso a presidente aprove o novo Código Florestal. O código é criticado por ONGs e especialistas por anistiar produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios. Cahill diz que, ao flexibilizar as regras de exploração da terra, o novo código poderia dar respaldo àqueles que exploram algumas áreas ilegalmente. Ele elogia a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda constitucional que prevê a expropriação de proprietários acusados de usar trabalho escravo, mas faz uma ressalva: “Ainda é preciso garantir que o conceito do que é considerado escravidão não seja flexibilizado antes que as novas regras comecem a ser aplicadas.” Entre os principais problemas do ano passado nas áreas rurais, o relatório menciona as agressões contra índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e conflitos entre fazendeiros e residentes do Quilombo de Salgado, no Maranhão. Nas áreas urbanas, o relatório destaca os despejos de comunidades carentes por causa das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, principalmente no Rio de Janeiro. De acordo com Cahill, mais recentemente a organização vem recebendo denúncias de deslocamentos forçados também em Manaus e Fortaleza.Fonte: Ruth Costas – Da BBC Brasil em LondresDepartamento de Estado americano condena violações aos direitos humanos no BrasilAs prisões superlotadas e os abusos cometidos pelas polícias Civil e Militar dos Estados, junto com a exploração sexual de crianças e adolescentes, continuam a ser os principais calcanhares de Aquiles da situação dos direitos humanos no Brasil, na visão do Departamento de Estado americano. Ao publicar seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo – esta edição dedicada a 2011 –, as autoridades americanas criticaram também a discriminação contra minorias, mulheres e gays, a demora do Judiciário e a impunidade no Brasil. A BBC Brasil contatou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que não se pronunciou, argumentando que o governo brasileiro não faz comentários sobre relatórios unilaterais. A avaliação do Departamento de Estado americano ocorre um dia antes de o país passar por sua sabatina periódica no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma sessão em que os próprios países avaliam os avanços e retrocessos de seus equivalentes, através de questionamentos e comentários. Em ambas as avaliações internacionais, os problemas relatados no Brasil no ano passado são os mesmos. “Os principais abusos de direitos humanos incluem as condições precárias das prisões; o tráfico de pessoas, principalmente para a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o trabalho forçado”, avaliou o Departamento de Estado, em seu sumário do país. “Outros abusos incluem o uso da força excessiva, agressões, abuso e tortura de detentos e encarcerados por parte da polícia e autoridades prisionais; longas detenções sem julgamento e demora nos processos judiciais; violência e discriminação contra a mulher; violência contra crianças, incluindo abuso sexual; violência baseada em orientação sexual; discriminação contra indígenas e minorias; aplicação insuficiente das leis do trabalho; e trablaho infantil no setor informal.” Além disso, o documento notou que “o governo continua a processar autoridades que cometem abusos. Entretanto, longas apelações no Judiciário para alguns violadores de direitos humanos continuam sendo um problema”. O relatório do Departamento de Estado americano, que foi visto por 1 milhão de pessoas só no ano passado, é publicado há quatro décadas. Todo ano, as conclusões do documento são rebatidas pelas autoridades brasileiras, com base no argumento de que não aceitam avaliações bilaterais sobre seus temas internos. ONU Os temas levantados pelas autoridades americanas são os mesmos que preocupam a comunidade internacional que questionou o Brasil dentro do mecanismo de revisão periódica a que todos os países do Conselho da ONU são submetidos. As perguntas enviadas ao país de antemão mostram que os temas não são só esses. Por exemplo, a Alemanha e a Dinamarca lembraram que o relator da ONU sobre execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, notou em 2010 que as execuções continuavam em “grande escala” no país e que “quase nenhuma medida foi tomada para tratar das matanças por policiais fora de serviço”. A Holanda questionou se o Brasil está levando em conta os direitos humanos de pessoas afetadas por projetos de infraestrutura, uma crítica levantada frequentemente na construção da usina de Belo Monte e que voltará a ser colocada em Genebra por organizações pró-indígenas. O Reino Unido – que o Brasil alfineta desde a morte do eletricista Jean Charles de Menezes em Londres em 2005 – lembrou que jornalistas ainda são assassinados no Brasil por tentar desvendar esquemas de corrupção. E muitos questionaram a proteção da vida de ativistas de direitos humanos – um tem recorrente cada vez que ativistas ambientais são assassinados na Amazônia, sem que os crimes sejam punidos. Sem rejeitar as críticas, mas reconhecendo que é preciso avançar mais em muitas delas – por exemplo, na reforma do sistema prisional – o país tem dito que está no caminho certo dos direitos humanos. “O Brasil, assim como todos os demais países do mundo, ainda tem um longo caminho a percorrer para que os direitos humanos sejam plenamente efetivados”, disse a ministra da Secretaria, Maria do Rosário Nunes, ao conselho da ONU Genebra em fevereiro deste ano. “Estamos decididos a trilhá-lo.”Fonte: Pablo Uchoa – Da BBC Brasil em Washington  

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