A vida na cidade e os direitos humanos

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Comemoram-se, neste 10 de dezembro, os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; entretanto, em nosso país, foi somente após a Constituição Federal de 1988 que observamos a inclusão dos princípios garantidores dos direitos humanos nas leis gerais e nos planos de educação brasileiros. Graças à Constituição, a consolidação das ações de direitos humanos ampliou-se sobremaneira ao longo da década de 1990, em parte pela série de conferências internacionais e pelos acordos e tratados delas derivados dos quais o Brasil se tornou signatário. No plano interno, o Brasil viu-se obrigado a adequar-se às novas exigências internacionais, e, aprovando um elenco de leis e medidas jurídicas com o espírito da “constituição cidadã”, o governo comprometeu-se, inclusive em fóruns supranacionais, com a defesa e a promoção desses direitos.Apesar de garantidos formalmente, muitos direitos não se efetivam no cotidiano das pessoas. E como cerca de 84% da população brasileira vive nas cidades, vamos refletir, neste texto, sobre alguns empecilhos para a realização da cidadania nos espaços urbanos.O que é mais importante numa cidade? O mobiliário urbano? Os sistemas de transporte, saneamento, energia elétrica? A gestão pública eficiente? Certamente, tudo isso contribui para a qualidade de vida nas nossas cidades. Mas, certamente, o mais importante na cidade são as pessoas, a civilidade entre os cidadãos, as relações humanas. Ora, garantir a dignidade humana, o respeito e proteção aos direitos individuais e coletivos, a presença de diferentes culturas, modos e estilos de vida é o grande desafio para os gestores e todos aqueles que estudam, planejam e administram as cidades. As cidades, aos poucos, vão criando guetos que incluem parte dos cidadãos (os shopping centers, os condomínios fechados) e excluem outros (as favelas, as áreas periféricas). Numa sociedade cada vez mais individualista e consumista, na qual o interesse privado parece sobrepor-se aos interesses públicos; os direitos individuais sobre os coletivos; o poder de consumo ditando modos de vida e excluindo os cidadãos que não acessam determinados patamares econômicos, possibilitar novos modos, espaços e condições de vida urbana e civilidade passa a ser o grande desafio das cidades. A política de direitos humanos trabalha numa lógica inversa à certa tendência segregadora. Atua para a inclusão de todos os indivíduos no espaço urbano, garantindo que a dignidade, o respeito à alteridade e às diferentes formas de vida na cidade sejam respeitados. Neste sentido, uma ação fundamental para a construção de espaços urbanos mais humanizados se dá através da educação em direitos humanos.As cidades propiciam a inclusão para todos? Há espaço para a variedade de culturas, opiniões e modos de vida nas nossas cidades? Os direitos de todos (e todos os direitos) são realizados nas cidades contemporâneas? Dê a sua opinião. Participe deste debate…

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