A baixa aprovação das polícias e a necessidade de reformas

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Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas no primeiro trimestre deste ano, divulgada ontem (13/12), apontou que 63% da população de seis Estados brasileiros e do Distrito Federal não confiam nas polícias. Além do DF, os 1.550 entrevistados moram nos seis Estados mais populosos do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Conforme o levantamento, a população mais pobre, com renda inferior a dois salários mínimos (R$ 1.244), é a que mais desconfia das polícias. Nesse estrato pesquisado, 77% disseram estar muito insatisfeitos ou um pouco insatisfeitos com os policiais. Enquanto a população desaprova, de forma cada vez mais contundente, o modelo policial que temos – totalmente ultrapassado, “filho” da ditadura e do autoritarismo, anacrônico e cuja dualidade gera baixíssima efetividade da atividade policial -, as corporações policiais continuam apostando em fortíssimo lobby junto aos parlamentos (desde o nível municipal, passando pelas Assembleias Legislativas e chegando ao Congresso Nacional). Um lobby cujo principal objetivo é a aprovação de medidas legislativas que mantém e reforçam o atual modelo, obstaculizando reformas estruturais e rechaçando quaisquer possibilidades de controle social efetivo de tais organizações. Muitos policiais de vanguarda, não obstante, já perceberam que a baixa credibilidade das polícias aliada aos clamores por transparência, controle e accountability levarão em médio prazo a uma deslegitimização da atividade policial. Ou seja, continuando como está, o modelo dual, obsoleto e anacrônico, ancorado na violência e na repressão, tornará as polícias instituições rechaçadas e inviáveis numa sociedade cada vez mais plural e democrática. As instituições policiais que gozam da melhor aceitação popular, em diversos países democráticos, já passaram por profundas reformas há anos, inclusive em países da América Latina. Mudaram do modelo repressivo para o preventivo; da resposta dada pela força e violência para uma ação policial baseada na investigação, no uso da técnica e na formação e capacitação permanentes dos recursos humanos; da falta de transparência para o controle público de suas atividades; do insulamento burocrático para um modelo poroso que contempla a participação social. A única saída viável é uma reforma profunda – não somente nas instituições policiais, mas também nas demais agências que compõem o sistema de justiça criminal. Aumentam as vozes que pleiteiam pelas reformas. Recentemente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, através de motivação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e por iniciativa de seu presidente, o Deputado Efraim Filho (DEM-PI), criou uma subcomissão permanente sobre reforma das polícias e do modelo de segurança pública.  Para o bem de todos, inclusive dos bons policiais, é preciso que avancemos num modelo de segurança pública e de polícia que responda aos anseios da sociedade e que reposicione as instituições do sistema de justiça criminal nos seus devidos lugares; ou seja, dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito.

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