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Duda Lafetá é jornalista. Vive na Inglaterra há quinze anos e fica brava quando falam que ela trocou o Brasil pela terra da Rainha. Ela sempre diz que não substituiu um país pelo outro. Acrescentou mais um. Neste blog, ela conta de tudo um pouco sobre o que acontece na Ilha, que muita gente prefere chamar de Reino Unido.

Lei de Imprensa na Ilha

William e Catherine foram passear na Provence. Ficar num ‘dolce far niente’ no casão de um amigo. Até aí, nada de mais. Não fosse pelo fato de eles serem o Duque e a Duquesa herdeiros do trono britânico, de ela ter se bronzeado nua da cintura para cima e de um paparazzi espertalhão ter tirado fotos indiscretas. As imagens, quem não se lembra, saíram em jornais e revistas de fofocas ao redor do globo. Foram publicadas quase no mundo todo. Quase.

 No Reino Unido, a mídia não publicou uma foto sequer do topless de Kate. Anos antes, o episódio da morte da sogra, perseguida por paparazzi pelas ruas de Paris, caiu muito mal para a imprensa por aqui. O Buckingham Palace e a Imprensa firmaram então um trato para preservar a imagem dos meninos William e Harry, que cresceram ressabiados com a mídia, para dizer o mínimo. O fuxico do banho de sol aconteceu quando os jornais estavam no olho do furacão de um escândalo da mídia nacional. Por isso, e porque ninguém quis se arriscar a ter que lidar com indenizações milionárias, as fotos jamais foram publicadas nesta Ilha.

 

 

Todo o mal-estar midiático causado pelo episódio da morte de Diana fez a realeza investir pesado em relações públicas. Como moeda de troca, a mídia recebe uma ocasional entrevista com um membro da família real, fotos ‘de família’ como as do noivado do século e do bebê real. E o direito do público de ser informado? Os mamilos da duquesa são realmente de interesse público? Get a life!*

Uma coisa que me chamou a atenção, logo que vim morar na Inglaterra, foi como a cobertura policial era sem graça. Os jornais passavam dias e dias repetindo as mesmas informações de uma história quente. É que por aqui nenhum detalhe de um crime sai nos jornais até que o caso seja julgado. A medida visa evitar que as notícias ‘melem’ o julgamento, influenciem a opinião dos jurados e atrapalhem as investigações. Um exemplo de um caso que aconteceu no ano passado: um casal matou os pais da esposa. Os velhinhos foram enterrados no quintal da casa deles, debaixo do nariz de um investigador de polícia. Ninguém soube do caso, ninguém deu falta dos dois, até que quinze anos mais tarde a farsa foi revelada. Logo que os corpos foram descobertos, a única coisa que saiu nos jornais foi que um casal havia sido preso, suspeito de assassinato e que os corpos estavam enterrados no quintal. Mais nada. Depois do julgamento, liberou geral. Cada detalhe mórbido da trama foi revelado exaustivamente pela mídia, com mais ou menos destaque, dependendo do veículo em que foram publicados.

 

 

Nos filmes americanos de tribunais, volta e meia alguém apela para a Primeira Emenda Constitucional, que garante o direito de expressão. No Reino Unido isso não acontece, simplesmente porque o país faz parte de um grupo muito seleto de países onde não existe uma constituição escrita. O que existem por aqui são leis históricas, algumas muito antigas como a Magna Carta, que foi assinada na Idade Média, quase trezentos anos antes dos portugueses içarem suas velas rumo ao Brasil e que vale até hoje.

Além das leis históricas, também chamadas de leis comuns, existem as ‘Royal Charter’. Não, não se trata de aviões fretados para levar membros da família real em excursões para a Disney. Esse charter é outro. ‘Royal Charter’, para nós Carta Régia, nada mais é do que é um documento formal emitido por um monarca, concedendo um direito ou poder a um indivíduo ou uma instituição, por exemplo. Em sua história, a monarquia britânica emitiu mais de 980 cartas régias. Cerca de 750 ainda estão em vigor. 

Acompanhei, na escola onde trabalho como voluntária, crianças do terceiro ano primário discutirem com paixão os termos de uma ‘Carta Régia’ com as regras de conduta, que elas achavam importantes. Trinta e dois meninos e meninas de sete e oito anos concordaram que: Primeiro; não se deve falar palavrão. Segundo; não se pode empurrar o colega no playground. Terceiro; nada de cuspir no outro. Quarto; todos devem ter a chance de jogar futebol no recreio, mesmo os mais perebas. A lista tinha outros seis itens, igualmente relevantes para eles. Assim que ficou pronta, a Carta foi impressa. Todos assinaram embaixo e ela foi pregada na parede, no caso de alguém esquecer um item importante. A Carta não transformou as crianças em anjinhos de um dia para o outro. Mas cada vez que uma das regras era quebrada, o injustiçado recorria a ela para reclamar seus direitos. Está acompanhando a analogia?

No ano passado, depois de muita discussão e de muita pressão, uma nova Carta Régia saiu do forno. Para quê? Para autorregular a imprensa. O que levou a Rainha a selar o documento foi um inquérito que investigou o chamado ‘Escândalo dos telefones grampeados’, que sacodiu os alicerces de ‘Fleet Street’, tradicional rua das empresas jornalísticas.

A história começou quando se descobriu que jornalistas do extinto ‘News of the World’ contratavam detetives particulares para invadir eletronicamente os telefones de celebridades, políticos e membros da família real, a fim de conseguirem histórias exclusivas e, de preferência, escabrosas. Além disso, policiais também foram subornados, para que passassem informações confidenciais ao jornal. O ator Hugh Grant, J.K Rowling, a autora de Harry Potter, a modelo Elle Macpherson e o ex-presidente da Fórmula Um, Max Mosley foram algumas das vítimas famosas do jornalismo inescrupuloso do tabloide sensacionalista.

 

 

O escândalo ganhou proporções ainda maiores depois que as investigações revelaram que membros do público, como os pais da menina Madeleine, que desapareceu em Portugal, também foram investigados ilegalmente. A opinião pública se revoltou quando veio à tona que o celular da adolescente Milly Dowler havia sido hackeado. Milly morreu nas mãos de um pedófilo em 2002. O investigador, que invadiu o telefone da menina, apagou todas as mensagens gravadas – o que levou a família dela e a polícia a acreditarem que ela ainda estava viva, quando na verdade, se descobriu mais tarde, Milly já estava morta. Além da família Dowler, famílias de vítimas dos ataques terroristas em Londres em 2005 e familiares de soldados mortos no Afeganistão também tiveram suas conversas particulares invadidas de forma indevida. No vale tudo pela notícia que vende mais, os fins justificaram os meios.

A maior baixaria da impressa britânica gerou o Leveson Enquiry, um inquérito batizado com o nome do juiz que o conduziu. O gigante da mídia Rupert Murdoch, proprietário do ‘News of the World’, virou, de um dia para o outro, o vilão mais odiado de Gotham City. Suas empresas tiveram que pagar milhões de libras em indenizações às vítimas, em inúmeros processos criminais. Boicotado por seus anunciantes, o tabloide encerrou suas atividades depois de 168 anos de existência. Vários executivos da corporação de Murdoch receberam um chute no traseiro. O comissário da Metropolitan Police de Londres foi ‘saído’ do cargo e jornalistas tiveram que responder a processos criminais. O editor-chefe Andy Coulson foi condenado a 18 meses de prisão.  

 

Depois de ouvir evidências durante oito meses e de custar ao contribuinte quase seis milhões de libras, o inquérito concluiu que a ação criminosa da mídia teve um efeito devastador na vida das vítimas. Estava pavimentado o caminho para a Carta-Régia. A regulação da imprensa, entre outros motivos, foi uma resposta à pressão popular. É óbvio que a mídia esperneou. Argumentou que as regras comprometiam a independência da imprensa e seu direito de informar o público. Duas ações no Tribunal Superior fracassaram na tentativa de evitar e de modificar o texto do documento.

 

 

 

GettyImages

A Carta cria um painel regulador das atividades da mídia com poder de emitir multas de até um milhão de libras e exigir retratação imediata. Simplificando, o painel é formado por membros do público, advogados e representantes do setor financeiro. Não pode ter em seus quadros: políticos, funcionários públicos, nem editores e jornalistas (na ativa ou aposentados). A ação se dá em três frentes: a que recebe as queixas, a que faz a arbitragem e a que cria códigos de conduta.

Como as crianças do terceiro ano, os jornais e revistas também podem escolher se querem ou não se inscrever para o novo sistema de regulação. Alguns já disseram que não vão assinar embaixo. Mas aqueles que ficarem de fora correm o risco de terem processos de difamação julgados pela justiça, sendo obrigados a arcar não só com as indenizações, mas também com os custos do processo, se o queixoso ganhar a causa.

A polêmica sobre a ‘lei’ de imprensa britânica ainda deve continuar. Contudo, nas palavras de Lord Leveson, ‘existe um elefante na sala’. Este paquiderme atende pelo nome de internet. São os blogueiros, tweeters e as mídias sociais, que transformam qualquer um em jornalista. Regular essa turma são outros quinhentos…

 

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