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Dra. Bruna Andrade, Advogada, Empreendedora, Palestrante e Escritora! Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero. Co-fundadora e C.E.O. da startup Bicha da Justiça.

Brasil cai 13 posições no ranking de países seguros para LGBTs

Brasil cai 13 posições no ranking de países seguros para LGBTs… Infelizmente, é isso mesmo. Esses levantamentos são imprescindíveis para aclarar a questão. Por isso é tão essencial que a criminalização da LGBTfobia seja regulamentada, para diminuir e sentenciar esses ataques covardes. Os dados foram fornecidos por ONGs que atuam concernentes aos Direitos Humanos. Totalizando 197 países catalogados no ranking da Spartacus.

Levantamentos como esses sobre índices de violência contra a população LGBTI+ são importantes, principalmente para elucidar a questão dos direitos e ir e vir de cada cidadão. Para que a LGBTfobia seja criminalizada, são precisos estudos para fundamentar bons argumentos de uma camada que vem cada vez mais retrocedendo em relação ao preconceito.

Segundo estipulado pela Revista Arco Íris, o país chegou a ocupar o 19° lugar em 2010. Isso apontou para uma queda de 49 posições em uma década. Ainda, o Brasil passou do 55º lugar em 2018 para o 68º em 2019 no ranking do site Spartacus dos países mais hospitaleiros para a comunidade LGBTI+. Na comparação com os últimos 10 anos, a discrepância é ainda maior, pois cai para 49 posições.

Em 2010, os brasileiros chegaram a ocupar o 19° lugar, o que mostra que a cada ano o retrocesso é ainda maior, o que torna o respeito e a luta fatores desafiadores para a nossa comunidade. No topo do ranking figuram Portugal, Suécia e Canadá. Portugal subiu, ocupando a posição de 27º lugar, empatando com a Suécia e o Canadá. No 68º lugar, o Brasil de Jair Bolsonaro, ficou bem atrás de países como Porto Rico (35°), Moçambique (41°), Cuba (47°), Costa Rica (47°), Bósnia (47°), Bolívia (41°) e Hungria (57°).

A pesquisa mostra um dado preocupante, pois configura a decadência das autoridades perante agressões, desvios de conduta e ofensa para com a comunidade LGBTI+. Um país que se mostra contra o desenvolvimento em políticas públicas de direitos. Atualmente, a criminalização da homofobia está em julgamento no STF. Apesar de a votação não ter data prevista para ser retomada, o placar está 4 a 0 a favor de que o preconceito contra homossexuais se torne crime. Mais dois ministros precisam votar favoravelmente para que seja aprovado.

Além do Brasil, outra queda expressiva segundo o ranking de Spartacus foi da França. O país passou do sexto lugar em 2018 para o 17º em 2019. Dentre as causas, destacam-se os ataques homofóbicos e o adiamento da revisão das leis da bioética, especialmente em relação à PMA, a procriação medicamente assistida, hoje reservada na França apenas a casais heterossexuais.

Tudo isso mostra que o preconceito ainda prevalece de forma, ainda que sutil e legalizada, entre os países que se dizem próximos ao desenvolvimento humano, o que não é bem verdade. Continuemos na luta!

 

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