Skip to main content
 -
Dra. Bruna Andrade, Advogada, Empreendedora, Palestrante e Escritora! Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero. Co-fundadora e C.E.O. da startup Bicha da Justiça.

Como ter direito à pensão alimentícia para LGBTI+

Atualmente, é muito comum que LGBTs sejam expulsos de suas casas e passam por dificuldades financeiras, ficando desamparados e, muitas vezes, seguindo pela linha de risco à margem da sociedade. Além disso, muitos se submetem a trabalhos degradantes e subestimação sexual nas casas de prostituição como forma de sobreviver. No entanto, o que poucos sabem, é que essas pessoas têm direito a alimentos pagos pelos pais.

O direito à pensão alimentícia para a população LGBTI+ é feito por meio de um recurso financeiro para custear a sobrevivência. Além disso, em casos de pais divorciados, por exemplo, em que o indivíduo fica com a guarda da criança, recebe um valor mensal daquela que não mora com ela – para custear as suas despesas. O fato de você ser maior de idade não impede que a sua família deixe de arcar com a sua responsabilidade perante uma rejeição.

Independentemente de ser maior ou menor de idade, o fato de a família não concordar com a orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa LGBTI+ não afasta a obrigação de ajudá-la com suas necessidades básicas. É possível entrar na justiça pedindo para que os pais paguem os alimentos, pois, em casos de menoridade, é obrigação firmada. Já fica implícito que filhos menores de idade devem receber esse auxílio, mas os maiores precisam comprovar que estão passando alguma dificuldade.

A determinação é fixada conforme a necessidade da pessoa LGBTI+ que está solicitando o auxílio na justiça. O orçamento deve corresponder à possibilidade financeira da pessoa que deve fornecer a pensão.

Agora que você sabe que está amparado por lei a ter o mínimo de dignidade e sobrevivência, não deixe de pedir ajuda em caso de expulsão de casa. Foi posto para fora, está sofrendo abusos e discriminações em casa? Você tem direito a entrar com um processo obrigando sua família a pagar um valor – fixado pelo juiz – que vai te ajudar com as despesas alimentícias. Não se cale!

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *