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Dra. Bruna Andrade, Advogada, Empreendedora, Palestrante e Escritora! Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero. Co-fundadora e C.E.O. da startup Bicha da Justiça.

Suíça criminaliza homofobia e transfobia com pena de 3 anos de prisão

O Conselho Nacional da Câmara de Deputados da Suíça aprovou, no dia 26 de setembro, um adendo ao Código Penal chamado “Norma Antirracista”. Com isso, o crime de homofobia e transfobia ficará equiparado ao crime de racismo… Já que a medida tem por objetivo punir, também, a discriminação em virtude de gênero e orientação sexual. Essa ação foi incentivada pelos grupos ativistas LGBTs em prol dos recentes casos envolvendo violência e discriminação à comunidade na Suíça.

Esse tipo de conquista foi um marco para o país e para o mundo, uma vez que, com a nova lei, quem comete esse tipo de crime pode pegar até 3 anos de detenção se forem comprovadas as autorias. A decisão contou com o aval de 118 parlamentares que foram de encontro a 60 votos dos partidos conservadores. Mathias Reynard, do Partido Social Democrata da Suíça, é um dos ativistas que têm lutado pela criminalização no país. Para ele, a criminalização da LGBTfobia na Suíça foi uma grande vitória que poderá garantir muitos outros direitos LGBTI+ para a população.

Apesar da grande conquista, o casamento ainda não é legalizado no país. Isso é um dos direitos que estão em pauta para uma futura votação na Câmara. Na Suíça, os direitos conjugais de casais homoafetivos ainda não são os mesmos dos casais heterossexuais. Porém, muitos ativistas acreditam que diversos direitos ainda serão adquiridos depois do reconhecimento da discriminação à orientação sexual e identidade de gênero.

Com a vitória, alguns partidos de direita se opuseram ao propor o combate à homossexualidade e visam também fazer também com que LGBTs procurem tratamentos médicos. Para um dos membros do partido, Florian Signer, a homossexualidade provoca queda demográfica no país – essa foi a principal justificativa utilizada pelo partido.

Apesar da oposição formada, após a decisão, o ativista dos direitos da comunidade LGBTI+ suíça Mathias Reynard comemorou a determinação considerada uma vitória histórica, incabível de retrocessos futuros. “A homofobia não é uma opinião, é um crime. A vitória manda uma mensagem forte”, afirmou o deputado do Partido Social Democrata, que tenta, ainda, legalizar a união homoafetiva na Suíça.

No Brasil, seguimos aguardando a votação do Supremo Tribunal Federal – STF para a criminalização da LGBTfobia, que finalmente acontece nesta quinta-feira (14).

 

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