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Dani Costa é jornalista por profissão e mãe de pets por amor. Sempre antenada para trazer notícias quentinhas sobre a bicharada. Ativista contra os maus-tratos a animais domésticos, silvestres e exóticos.

PBH descumpre lei e carroceiros seguem cometendo crime de maus-tratos

Descumprimento de lei pela PBH resulta no abandono de animais doentes e feridos em vias públicas. Foto: MMDA

Após nove anos da aprovação da Lei 10.119/2011 que regulamenta o uso de cavalos em carroças na capital mineira, com o objetivo de  acabar com os abusos e maus-tratos sofridos pelos animais, a determinação segue sendo descumprida pelas autoridades competentes.  A medida seria o primeiro passo para a definitiva proibição da tração animal.

O resultado da negligência do poder público são cavalos explorados até a exaustão e abandonados doentes nas vias públicas, provocando, inclusive, acidentes. “Considerando a responsabilidade constitucional do poder público na defesa destes animais, perguntamos o que a prefeitura de Belo Horizonte tem feito para protegê-los”, destaca o Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais (MMDA).

Encontrado perambulando em uma avenida no bairro São José, Jeremias é exemplo da covardia humana. Com o pescoço deslocado, mancando e o corpo cheio de cicatrizes, mesmo após o seu resgate não resistiu aos ferimentos e foi a óbito poucos meses depois. “A pessoa que o colocou nesta situação foi responsabilizada? Ele é apenas mais um na estatística”.

Segundo o MMDA é importante contar com o apoio da população para pressionar a PBH a cumprir a lei e acabar com o crime de maus-tratos a estes animais.” Todos podem ajudar registrando boletim de ocorrência contra os infratores e denunciando nas redes sociais”, declarou a entidade.

O que diz a Lei 10.119/2011

Entre outras regras, a lei define que a carga transportada deve ser compatível com o porte físico do animal e que o condutor deve respeitar as leis de trânsito durante o serviço. Para circular os animais devem estar saudáveis e em condições de segurança. O transporte só pode ser feito em dias úteis e no sábado, sendo reservado o domingo para descanso dos bichos.

De acordo com a lei, os animais utilizados na tração dos veículos devem estar em boas condições físicas e de saúde, devidamente identificados, ferrados, limpos, alimentados, dessedentados e em condições de segurança para o desempenho do trabalho.

A lei veda o uso de animais feridos, cegos, enfermos, extenuados, mutilados ou fêmeas em estado de gestação ou aleitamento, além de estabelecer que a jornada de trabalho do animal não poderá ser superior a 8 horas.

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