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Dani Costa é jornalista por profissão e mãe de pets por amor. Sempre antenada para trazer notícias quentinhas sobre a bicharada. Ativista contra os maus-tratos a animais domésticos, silvestres e exóticos.

Afinal, os condomínios podem ou não proibir a presença de animais de estimação?

Decisão do STJ levanta a polêmica sobre até que ponto as regras dos condomínios são ou não abusivas com relação aos animais de estimação. Foto: reprodução/internet

A convivência entre humanos e animais é antiga, no entanto, ainda hoje gera polêmicas quando se trata da utilização de espaços compartilhados. É o caso dos condomínios de casas ou apartamentos, onde convenções e  regulamentos internos  chegam ao extremo de proibir a presença dos pets. “O que muitos ignoram é que qualquer determinação está subordinada à Constituição Federal de 1988, sendo assim, pode ser anulada quando tida como inconstitucional”, explica a advogada Fernanda Bouchardet,  especialista em direito animal. Restrições abusivas que impeçam o proprietário de manter animais em sua residência, ou mesmo, atentem contra o seu  bem-estar, podem ser revogadas,  sendo invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entre os atos passíveis de danos morais estão a exigência do uso de focinheira em animais dóceis, proibir o uso de elevadores, exigir o trânsito apenas por escadas ou mesmo no colo e não permitir que áreas comuns sejam utilizadas.

Na semana passada, o caso de uma moradora de Brasília que entrou na justiça para ter o direito de ficar com sua gata em casa, após ser multada pelo condomínio, reacendeu a discussão. Mesmo tendo o seu pedido negado em primeira instância, a tutora obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Apesar da medida ser específica e não se estender aos demais condomínios, é importante ressaltar que qualquer pessoa pode acionar a justiça para pedir tutela de emergência do animal para que permaneça em sua residência”, diz Fernanda. Contudo, os donos também devem estar cientes de suas responsabilidades e obrigações no que se refere à guarda responsável e às regras de boa convivência.

Cabe ao proprietário  garantir a saúde física e psicológica do seu pet para que não implique em risco ou incômodo comprovado à vizinhança. O que inclui não permitir  que faça suas necessidades em áreas comuns e não deixar que ofereça riscos à segurança dos demais moradores. Segundo os especialistas, todo animal precisa de queimar energia e muitos proprietários acabam sendo omissos ao não os levar para passear e se sociabilizar. Outros não lhes dão a devida atenção, o que os torna extremamente ansiosos, carentes, medrosos ou agressivos. E ainda existem aqueles que não cuidam devidamente de sua  alimentação, saúde, higiene e segurança, o que configura crime de maus tratos.

Em todos os casos,  o bom senso deve falar mais alto. Tanto de vizinhos que, muitas vezes, simplesmente detestam animais – sendo ou não incomodados – quanto dos donos que devem cuidar para evitar o incômodo alheio. O que não inclui latidos ou miados ocasionais, tendo em vista que essa é uma das principais formas que os animais têm para se comunicar.  “Em se tratando de pertubação do sossego, inclui-se também  gritaria, algazarra, exercício de profissão ruidosa e abuso de instrumentos sonoros. Ora, então as crianças também serão proibidas de se manifestar”, diz a advogada.

Clique aqui e acesse manual completo de convivência de animais em condomínios

 

 

 

 

 

 

 

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