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Dani Costa é jornalista por profissão e mãe de pets por amor. Sempre antenada para trazer notícias quentinhas sobre a bicharada. Ativista contra os maus-tratos a animais domésticos, silvestres e exóticos.

Supremo Tribunal Federal gera revolta ao legalizar sacrifício de animais

Crédito: reprodução internet

Na última quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF)considerou constitucional o sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de origem africanas, tendo em vista não considerar existir crueldade no ato. Segundo eles, cabe à constituição garantir a liberdade religiosa dos cidadãos. A decisão unânime entre os magistrados gerou revolta nos ativistas da causa animal que consideram a medida um retrocesso no que se refere aos avanços obtidos nas leis contra os maus-tratos. De acordo com a Lei 9605/98, Art. 32, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “Lamentamos profundamente a decisão do STF quanto à constitucionalidade do sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana. Somos contra a exploração e abate de animais para atender a qualquer religião”, declarou Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (MMDA).

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local. Na época, definiu-se que o sacrifício dos animais não violava o Código Estadual de Proteção aos animais. A solicitação foi que as mortes fossem feitas sem “excesso de crueldade”. O julgamento teve início em agosto de 2018, tendo como relator o ministro Marco Aurélio Mello que votou a favor do sacrifício nos rituais de todas as religiões, e não apenas as de matrizes africanas. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, que também votou a favor, “os rituais não praticam crueldade. Não praticam maus-tratos”.Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos.

Objetos ou seres sencientes?

Para Adriana Araújo, o fato do tema ter chegado ao Supremo  evidencia que há uma crescente ampliação da consciência humana quanto ao respeito à vida das demais espécies que coabitam o planeta. “Obviamente, se tivessem escolha, os animais não humanos jamais se colocariam para o antropocêntrico sacrifício”, diz ela. E destaca que, já em 2012, na Declaração de Cambridge, a  ciência já havia reconhecido os animais como seres sencientes, capazes de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva. Apesar disso, juridicamente, no Brasil os animais possuem status de coisa ou objeto. “O que nos impõe eticamente a reflexão sobre que direito temos de explorar e tirar a vida desses seres e a necessidade da evolução humana”. Ela lembra que, em 2016, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da Vaquejada, evidenciando que as culturas mudam conforme a consciência da população.

 

 

 

 

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