Vai viajar no dia da eleição? não esqueça de justificar seu voto

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No próximo domingo (28/10), teremos um importante compromisso cívico: votar no segundo turno para governador e para presidente da República, mas muitos brasileiros não poderão exercer este direito, já que estarão longe do domicílio eleitoral. Esta ausência não desobriga o eleitor de justificá-la junto à justiça eleitoral. JUSTIFICATIVA ELEITORAL Na impossibilidade de comparecer às urnas no dia da eleição ou […]

Negativa de compra com cartão de crédito internacional bloqueado não gera indenização

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Três consumidoras ajuizaram ação indenizatória contra um banco nacional, em Uberaba, com a justificativa de que foram  vítimas da má prestação de serviços pela instituição financeira quando viajavam ao exterior. Segunda elas, os cartões internacionais, de crédito e débito, foram bloqueados injustificadamente pelo banco. A impossibilidade de realizar compras no exterior (Argentina) causou-lhes constrangimento, já que em duas situações distintas esta […]

Cobranças adicionais das companhias aéreas: um abuso contra os passageiros

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Infelizmente, já nos deparamos com cobranças adicionais impostas pelas companhias aéreas em nossos bilhetes. Neste ano, por exemplo, fomos surpreendidos com mais duas cobranças extras determinadas pelas companhias: marcação de assentos e antecipação de voo. Em relação à cobrança pelas reservas de assento comum, sem espaço extra na aeronave, manifestamos a nossa indignação referente a duas situações distintas impostas pelas […]

Passageiro impedido de embarcar com bilhete adquirido com milhas aéreas ganha indenização

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Uma empresa nacional terá que indenizar passageiro impedido de embarcar com bilhete que foi considerado inválido. A empresa recorreu da decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga, mas a sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor argumenta ter celebrado contrato de transporte aéreo por meio de milhagens, no trecho Brasília/São Paulo, cujo voo ocorreria no dia […]

Os direitos do passageiro aéreo cadeirante

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Na semana passada, deparei com uma manifestação na rede social (“facebook”) de um esportista mineiro, cadeirante, que relatava sua indignação em relação a uma empresa aérea  internacional, que danificou sua cadeira de rodas ao transportá-la até Confins. Segundo o passageiro, após realizar uma viagem de trabalho a Europa, foi surpreendido com a impossibilidade de utilizar sua cadeira em outras partidas de […]

Os crimes do turismo nacional

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O mercado turístico estimula a venda de seus serviços ao consumidor/turista, nacional ou estrangeiro, que busca conhecer os encantos de nosso país. Esse conhecimento está vinculado à possibilidade de conhecer novos lugares, consumir produtos típicos, apreciar a cultura local, pesquisar novas formas de convívio humano e desfrutar as belezas naturais de uma determinada região. Este sentimento, infelizmente, não é unânime […]

Empresa de turismo condenada a indenizar consumidora que não conseguiu realizar a viagem de lua de mel

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No inicio deste mês, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença de 1º grau da Comarca de Passos, que condenou uma empresa de turismo a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) à passageira que não conseguiu realizar sua viagem de lua de mel, em virtude da ausência de reserva de hospedagem e […]

Conheça os direitos dos passageiros rodoviários – parte 2

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Esta semana vou continuar fornecendo algumas informações sobre situações cotidianas pelas quais o passageiro rodoviário pode passar antes e durante o percurso de sua viagem: BAGAGEM: – Guarde sempre o bilhete de passagem e o tíquete de bagagem. Eles são a sua garantia no caso de extravio ou dano na bagagem. – Identifique sua bagagem por dentro e por fora […]

Conheça os direitos dos passageiros rodoviários – parte 1

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Por Luciana Atheniense Muitos consumidores escolhem viajar de ônibus, entretanto, nem sempre sabem quais são seus direitos e deveres. Preparei algumas dicas aos leitores do Viajando Direito sobre situações cotidianas pelas quais o passageiro rodoviário pode passar antes e durante o percurso de sua viagem. Confira! DEVER DE INFORMAÇÃO: as empresas de ônibus devem manter painéis ou cartazes discriminando o […]