Cancelamento de viagem de ônibus gera danos morais

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No início deste mês, a 14ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença ajuizada por um passageiro, na cidade de Uberlândia, que propôs ação indenizatória contra empresa de ônibus que realiza transporte intermunicipal. O consumidor alegou que, após aguardar por mais de três horas na rodoviária pela chegada do ônibus, foi surpreendido com a informação de cancelamento da viagem. Diante do inusitado […]

Negativa de compra com cartão de crédito internacional bloqueado não gera indenização

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Três consumidoras ajuizaram ação indenizatória contra um banco nacional, em Uberaba, com a justificativa de que foram  vítimas da má prestação de serviços pela instituição financeira quando viajavam ao exterior. Segunda elas, os cartões internacionais, de crédito e débito, foram bloqueados injustificadamente pelo banco. A impossibilidade de realizar compras no exterior (Argentina) causou-lhes constrangimento, já que em duas situações distintas esta […]

Assistência precária das companhias aéreas causa indignação do consumidor

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Ao optar por adquirir passagens aéreas, o consumidor o faz convicto de que irá usufruir do trajeto com rapidez e eficiência, conforme assegurado nas mensagens publicitárias divulgadas pelas empresas. Entretanto, esta confiança torna-se frustrada ao deparar no próprio aeroporto de embarque, seja nacional ou internacional, com o inesperado atraso ou cancelamento do voo contratado. Este descaso inicia-se no aeroporto, quando […]

Direito do consumidor: dano moral ou mero aborrecimento?

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Por Luciana Atheniense Na terça-feira passada (04/09), o Conselho Federal da OAB realizou uma campanha nacional “Mero aborrecimento tem valor”, com  o intuito de refletir a importância da condenação dos danos morais em relação ao consumidor lesado, ou seja, aquele que não obteve uma devida reparação judicial em relação aos danos morais que lhe foram causados pelo fornecedor. Há decisões […]

Hotel é condenado a indenizar hóspede por assalto em seu estabelecimento

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Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de 1º grau e condenou um hotel, na  cidade de Araguari (MG), por assalto em seu estabelecimento, acarretando prejuízo financeiro e moral ao hóspede. O autor da ação relatou que durante a madrugada foi surpreendido com a entrada de dois assaltantes no quarto em que estava hospedado. Naquela oportunidade, foi […]

Passageiro impedido de embarcar com bilhete adquirido com milhas aéreas ganha indenização

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Uma empresa nacional terá que indenizar passageiro impedido de embarcar com bilhete que foi considerado inválido. A empresa recorreu da decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga, mas a sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor argumenta ter celebrado contrato de transporte aéreo por meio de milhagens, no trecho Brasília/São Paulo, cujo voo ocorreria no dia […]

Empresa aérea e hotel respondem solidariamente pela precária hospedagem fornecida

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No mês passado, a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou que, tanto a empresa aérea, como o hotel, devem responder solidariamente pelas condições precárias da estadia ofertada ao consumidor. Na ação foi proposta, o hóspede afirmou que houve disparidade entre as fotos apresentadas na internet e a realidade do hotel. Segundo ele, foram constatados diversos problemas, dentre eles: […]

Hotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará hóspede

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Em 7 de maio último, foi publicada decisão do Tribunal de Justiça de Santa  Catarina (TJSC) confirmando a sentença que condenou uma rede hoteleira por danos materiais e morais, devido ao furto da mala de uma hóspede no momento em que realizava o “check-in” no saguão do hotel. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, que, atualizado, chega a […]

Acidente em tobogã  gera indenização de R$ 30 mil para consumidora

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Em março deste ano, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um parque aquático, localizado na cidade de Gaspar/SC, deverá reparar uma consumidora no valor de R$ 30 mil, visando cobrir danos morais e estéticos motivados por acidente em tobogã. Segundo a consumidora, em 7/4/2013, ao desfrutar de uma das atrações do parque, ou seja, o […]

Impossibilidade da prática de esqui gera indenização a hóspedes

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Na semana passada, foi divulgada decisão da  5ª Turma Cível do TJ/DF que  determinou a condenação de um “resort”, localizado no Alpes Italianos, por danos materiais e morais a uma família que não conseguiu realizar o esporte de inverno (esqui) conforme planejaram, devido à ausência de neve. A ação, em primeira instância, foi julgada improcedente. Os consumidores, inconformados com a […]