Direitos dos passageiros e a greve do transporte aéreo na Argentina

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Na semana passada (25/9), ocorreu a quarta greve geral na Argentina, convocada pelas lideranças sindicais contrárias à política econômica do governo de Mauricio Macri. Várias entidades aderiram a esta mobilização, que afetou, inclusive, o transporte aéreo. Diante desta situação, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  esclareceu  que os passageiros que possuíam bilhetes aéreos com destino ou origem ao país, que […]

Cobranças adicionais das companhias aéreas: um abuso contra os passageiros

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Infelizmente, já nos deparamos com cobranças adicionais impostas pelas companhias aéreas em nossos bilhetes. Neste ano, por exemplo, fomos surpreendidos com mais duas cobranças extras determinadas pelas companhias: marcação de assentos e antecipação de voo. Em relação à cobrança pelas reservas de assento comum, sem espaço extra na aeronave, manifestamos a nossa indignação referente a duas situações distintas impostas pelas […]

Congressistas precisam votar, o quanto antes, projetos em defesa dos passageiros aéreos

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Por Luciana Atheniense Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o PLS 186/2018, projeto de autoria do senador José Reguffe (DF), sem partido, que garante aos passageiros aéreos o direito de marcar os assentos gratuitamente, em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional, classificando como prática abusiva e sujeita à multa, a cobrança realizada pelas companhias. Esta […]

Blitz nacional nos aeroportos: um ano depois os problemas continuam

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Na sexta-feira passada (27/07), a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CEDC) coordenou a “II Blitz Nacional” nos aeroportos de todos os Estados brasileiros. Esse importante movimento contou com a adesão das Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, Ministério Público e Procons estaduais, com apoio de mais de 20 entidades de defesa […]

Passageiros aéreos unidos e vigilantes!

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Sempre acreditei e defendi o turismo responsável em nosso país. Fiz minha opção profissional com o intuito de atuar em defesa dos turistas, mas, admiro os empresários que respeitam os seus clientes e investem neste setor de forma ética e responsável. Quanto ao transporte aéreo, já manifestei-me, anteriormente, nesta coluna com críticas  às “Condições Gerais” (Resolução 400/16) definidas pela Agência […]

Aumento da franquia da bagagem de mão não garante espaço suficiente na cabine da aeronave

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Na ultima sexta-feira (28/04), o juiz Alcides Saldanha Lima da 10º Vara Federal do Ceará derrubou a liminar que suspendia as empresa aéreas cobrar o valor adicional por despacho de bagagem e o aumento da franquia mínima de 10 kilos para a bagagem de mão. O juiz Saldanha Lima acredita que as novas regras de transporte de bagagens definidas pela […]

Justiça revoga liminar e bagagens despachadas poderão ser cobradas

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A liminar que suspendia a cobrança das bagagens despachadas foi cassada na sexta-feira, 28/4, em decisão da Justiça Federal do Ceará. Com isso, as companhias aéreas já estão autorizadas a vender passagens sem a franquia mínima de bagagem. A partir de agora os contratos de venda de passagem e de bagagem poderão ser reparados, ou seja, as empresas poderão vender bilhetes sem franquia […]

Transporte aéreo: restrição aos direitos de hospedagem em casos de atraso ou cancelamento de voo

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Continuo a relatar minhas impressões em relação à Resolução 400/2016, emitida pela ANAC, que vem gerando polêmica e muitas dúvidas. Caso a empresa aérea não disponibilize seu voo no horário contratado em razão de atraso, cancelamento, interrupção de serviços ou preterição de passageiro, o consumidor poderá reivindicar assistência material pelo desconforto a ele causado pela companhia. O direito a essa […]

Cobrança de bagagens fere o direito do consumidor. Estamos de olho!

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Compareci em três Audiências Públicas, em Brasília, promovidas pela ANAC. Naquelas oportunidades, como advogada especialista em direito do passageiro consumidor, estava representando o Movimento das Donas de Casa de MG e o Fórum do Consumidor (FNECDC). Elaborei propostas e apresentei nossas sugestões nos prazos determinados pela Agência. Infelizmente não recebi nenhuma resposta por parte da ANAC. Desde dezembro/16 tivemos que “engolir” […]

Suspensão da cobrança das bagagens: vitória do consumidor!

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A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as novas regras da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança das bagagens despachadas em aeroportos. A decisão foi dada por meio de liminar em resposta a Ação Civil Púbica do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a cobrança pelas bagagens despachadas fere o direito do consumidor e que ainda […]