Cobrança de bagagens fere o direito do consumidor. Estamos de olho!

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Compareci em três Audiências Públicas, em Brasília, promovidas pela ANAC. Naquelas oportunidades, como advogada especialista em direito do passageiro consumidor, estava representando o Movimento das Donas de Casa de MG e o Fórum do Consumidor (FNECDC). Elaborei propostas e apresentei nossas sugestões nos prazos determinados pela Agência. Infelizmente não recebi nenhuma resposta por parte da ANAC. Desde dezembro/16 tivemos que “engolir” […]

Suspensão da cobrança das bagagens: vitória do consumidor!

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A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as novas regras da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança das bagagens despachadas em aeroportos. A decisão foi dada por meio de liminar em resposta a Ação Civil Púbica do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a cobrança pelas bagagens despachadas fere o direito do consumidor e que ainda […]

Passagens mais baratas com exclusão da franquia de bagagem? Não acredito!

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Na próxima semana, entrará em vigor a resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece importantes mudanças em relação aos direitos e deveres dos passageiros. Algumas inovações beneficiam os consumidores, por isso pretendo analisá-las por etapas. Hoje vamos refletir sobre um tema estabelecido por esta mesma norma, que significa um retrocesso aos direitos dos passageiros aéreos: […]

Casal expulso de quarto de hotel será indenizado

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A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a sentença de 1º grau que condenou o hotel a indenizar, por danos morais, o casal que foi expulso do estabelecimento por se recusar a pagar antecipadamente. A ação foi proposta pelos autores/consumidores sob a alegação de constrangimento ao se hospedarem em um dos quartos do hotel para festejar […]

Dicas de segurança para sua folia ser só alegria

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CARNAVAL COM RESPONSABILIDADE: dicas de segurança No próximo fim de semana, milhares de brasileiros já estarão se preparando para viajar durante o feriado de Carnaval. Esta comemoração também será intensa na capital mineira onde a Empresa de Turismo da capital (Belotur) estima que será a maior da história da cidade. A expectativa é de que a folia mobilize 2,4 milhões […]

A saúde do passageiro aéreo

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No mês passado , dia 20, uma passageira morreu depois de passar mal durante um voo da GOL  que executava o trajeto de Recife (Pernambuco)  para Guarulhos (São Paulo). Devido a situação da mulher, o avião fez um pouso de emergência no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Nesta mesma época, dia 18/01, um outro passageiro faleceu após passar mal […]

Acampamentos turísticos: direitos e deveres

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Campismo é alternativa de lazer para quem procura contato direto com a natureza em todas as suas variações. É uma excelente opção para o turismo e, ainda, incentivo à prática de esportes. No Brasil, o camping é denominado oficialmente como “acampamento turístico”, devendo dispor de: áreas preparadas para montagem de barracas; estacionamento de reboques habitáveis (trailers) ou equipamento similar; instalações […]

Equipamento de cozinha do hotel causa queimadura em criança

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Neste ano, eu e meu marido optamos por realizar nossa “merecida” viagem de férias com nossos filhos (9 e 11 anos), para Foz do Iguaçu, convictos de seus atrativos turísticos, já que a cidade representa o segundo polo turístico do País devido às famosas Cataratas do Iguaçu. A contratação foi realizada em outubro de 2016, incluindo passagens aéreas, hotel e […]

Correção de nome em passagem não poderá impor ônus ao passageiro

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Desde agosto de 2013, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarecia que o simples erro na grafia do nome do passageiro em seu bilhete aéreo, por exemplo, subtração ou acréscimo de letras, subtração ou alteração de sobrenome (para pessoas que possuem mais de um sobrenome), não caracteriza infração à legislação aeronáutica e não pode acarretar ônus ao consumidor. Em […]

FÉRIAS: dicas para você fazer uma viagem segura

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Vários consumidores estão viajando ao longo desta semana e durante o próximo mês de janeiro, e estão deixando, por algum tempo, suas casas vazias. Estatísticas policiais alertam que nos meses de dezembro e janeiro há um aumento do número de furtos e roubos a residências. Veja abaixo algumas dicas: – Chave reserva e contato: deixe uma cópia das chaves da casa […]