Conheça os direitos dos passageiros rodoviários – parte 1

Publicado em blogueiros

Por Luciana Atheniense

Muitos consumidores escolhem viajar de ônibus, entretanto, nem sempre sabem quais são seus direitos e deveres. Preparei algumas dicas aos leitores do Viajando Direito sobre situações cotidianas pelas quais o passageiro rodoviário pode passar antes e durante o percurso de sua viagem. Confira!

DEVER DE INFORMAÇÃO: as empresas de ônibus devem manter painéis ou cartazes discriminando o destino, horários de saída e preço, em lugar visível e de fácil acesso.

PERDA DO BILHETE: Nos casos de perda do bilhete o consumidor tem direito a solicitar a emissão de segunda via. Para isso, basta apresentar CPF ou documento de identificação oficial no guichê da transportadora.

DESISTÊNCIA DA VIAGEM:
– até 03 (três) horas antes do início da viagem, o passageiro poderá pleitear o reembolso em espécie, em moeda corrente ou por meio de crédito em favor do passageiro ou a critério desse. As transportadoras estão autorizadas a reter 5% (cinco por cento) sobre o valor da tarifa a título de comissão de venda e multa compensatória.
– menos de 03 (três) horas antes do início da viagem: o passageiro poderá optar pela remarcação, fica facultado à transportadora efetuar a cobrança de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da tarifa.
– se o passageiro não comparecer para embarque, nem fizer declaração de desistência antes do embarque, perde-se o direito a reembolso, mas fica mantida a validade do bilhete para eventual remarcação e/ou transferência em até 01 ano contado a partir da sua primeira emissão.

ATRASO: Nos casos de atrasos superiores a uma hora da partida do ponto inicial ou das paradas previstas durante o percurso a transportadora deverá:

– providenciar o embarque do consumidor em outra transportadora que ofereça serviço equivalente, se houver, e se o consumidor assim optar;
– restituição imediata do valor pago da passagem se o consumidor optar por não continuar a viagem;
– dará continuidade à viagem sanadas as razões do atraso;

Nos atrasos superiores a 3 (três) horas: correrá por conta da transportadora as despesas com relação à alimentação e à hospedagem.

 

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