Casal em lua de mel que teve voo cancelado deverá receber indenização

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Um casal residente em Dourados (MS) contratou os serviços aéreos de uma empresa nacional para fazer o seguinte percurso: Dourados-Guarulhos-Punta Cana.  A viagem foi programada com antecedência, já que o intuito dos nubentes era usufruir a lua de mel.

Na data do embarque, os passageiros compareceram ao aeroporto no horário estabelecido pela empresa aérea, mas foram surpreendidos com o cancelamento do voo Dourados/Guarulhos. A empresa alegou que havia feito a comunicado no dia anterior. Entretanto, o casal assegurou que não recebeu o comunicado prévio.

Diante desta inusitada situação, restou a eles deslocarem-se de carro até Campo Grande para realizar o voo até Guarulhos, já que pretendiam embarcar, naquele mesmo dia, para Punta Cana (República Dominicana).

O casal ajuizou ação indenizatória justificando que a companhia aérea não lhes forneceu adequada assistência, tratando-os com indiferença e descaso.

A sentença foi julgada procedente, sendo determinado que a empresa aérea deverá restituir o valor de R$ 2.653,68 despendido pelo casal, em virtude do cancelamento do voo contratado, além da indenização de R$10.000,00 para cada autor.

Inconformada com esta decisão, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul (TJMS), alegando que o fato relatado não era passível de condenação por danos morais e nem materiais.

A decisão de 1º grau foi mantida. O desembargador-relator esclareceu em seu voto que “episódio vivenciado pelo casal foi suficiente para transpor o mero aborrecimento e provocar um grande abalo na tranquilidade e espírito dos envolvidos.”. Salientou, ainda, que a finalidade da condenação por danos morais deveria atender dupla finalidade, ou seja:“… proporcionar alívio aos autores, confortando-os pelo constrangimento moral a que foram submetidos e, por outro lado, serve como punição para que a empresa faça uma reanalise de sua forma de atuação, evitando a repetição do ocorrido…”.

Considero esta decisão acertada e gostaria de alertar os leitores que o comunicado prévio tem que ser feito, no mínimo, em 72 horas. A empresa deverá informar aos passageiros, segundo o art. 12 da Resolução 400 da ANAC: “As alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados”.

De fato, nem sempre a empresa aérea cumpre com a citada regra e o passageiro somente fica sabendo do cancelamento no aeroporto.

É comum, nestes casos, as empresas tentaram se isentar de sua responsabilidade, alegando que informaram previamente o consumidor sobre o cancelamento, entretanto, não conseguem comprovar tal alegação.

Portanto, diante deste transtorno e dos demais ocasionados ao casal, acredito que a decisão foi acertada e a condenação por danos morais deverá atingir a “dupla finalidade” salientada pelo desembargador do TJMS: compensação financeira ao casal e punição à empresa aérea.

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