Cancelamento de voo e o direito de reacomodação na primeira oportunidade

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É comum o passageiro receber a informação sobre o cancelamento de seu voo no momento em que já se encontra no aeroporto, aguardando para realizar os procedimentos de embarque definidos pela empresa aérea. Mas, isto pode ocorrer devido a vários fatores, dentre eles, problemas técnicos na aeronave. Um voo cancelado afeta toda a programação do passageiro: conexões, horário para check-in no hotel, passeios […]

Os crimes do turismo nacional

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O mercado turístico estimula a venda de seus serviços ao consumidor/turista, nacional ou estrangeiro, que busca conhecer os encantos de nosso país. Esse conhecimento está vinculado à possibilidade de conhecer novos lugares, consumir produtos típicos, apreciar a cultura local, pesquisar novas formas de convívio humano e desfrutar as belezas naturais de uma determinada região. Este sentimento, infelizmente, não é unânime […]

Impossibilidade da prática de esqui gera indenização a hóspedes

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Na semana passada, foi divulgada decisão da  5ª Turma Cível do TJ/DF que  determinou a condenação de um “resort”, localizado no Alpes Italianos, por danos materiais e morais a uma família que não conseguiu realizar o esporte de inverno (esqui) conforme planejaram, devido à ausência de neve. A ação, em primeira instância, foi julgada improcedente. Os consumidores, inconformados com a […]

Juntos somos mais fortes! Em defesa do direito dos consumidores

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Nesta quarta feira, dia 14 de março, em comemoração ao Dia do Consumidor, o Conselho Federal da OAB, através da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor vai lançar o Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. A OAB quer fortalecer o sistema de defesa do consumidor do Brasil, junto com todas as entidades civis, as CDC […]

A importância do Código do Consumidor em nossas vidas

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Por Luciana Atheniense Amanhã, dia 15 de março, estaremos comemorando 28 anos de vigência da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em todo esse período, tivemos relevantes progressos nas áreas de consumo, relativos aos produtos e serviços ofertados e comercializados. A importância dessa lei para a nossa sociedade foi constatar que ela “pegou”, ou seja, o consumidor começou a obter […]

Novo abuso contra o passageiro: GOL inicia cobrança por marcação de assento

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Nos últimos anos, os passageiros tiveram que desembolsar valores adicionais para receber alimentação durante o voo, sentar na cadeira de emergência (“assento conforto”), despachar suas malas, mediante a promessa de suposta diminuição dos preços das passagens aéreas. Essa expectativa, de fato, não ocorreu e sequer contou com uma fiscalização ou punição por parte da ANAC, já que segundo a agência, […]

Empresa de turismo condenada a indenizar consumidora que não conseguiu realizar a viagem de lua de mel

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No inicio deste mês, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença de 1º grau da Comarca de Passos, que condenou uma empresa de turismo a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) à passageira que não conseguiu realizar sua viagem de lua de mel, em virtude da ausência de reserva de hospedagem e […]

Conheça os direitos dos passageiros rodoviários – parte 2

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Esta semana vou continuar fornecendo algumas informações sobre situações cotidianas pelas quais o passageiro rodoviário pode passar antes e durante o percurso de sua viagem: BAGAGEM: – Guarde sempre o bilhete de passagem e o tíquete de bagagem. Eles são a sua garantia no caso de extravio ou dano na bagagem. – Identifique sua bagagem por dentro e por fora […]

Conheça os direitos dos passageiros rodoviários – parte 1

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Por Luciana Atheniense Muitos consumidores escolhem viajar de ônibus, entretanto, nem sempre sabem quais são seus direitos e deveres. Preparei algumas dicas aos leitores do Viajando Direito sobre situações cotidianas pelas quais o passageiro rodoviário pode passar antes e durante o percurso de sua viagem. Confira! DEVER DE INFORMAÇÃO: as empresas de ônibus devem manter painéis ou cartazes discriminando o […]