Congressistas precisam votar, o quanto antes, projetos em defesa dos passageiros aéreos

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Por Luciana Atheniense Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o PLS 186/2018, projeto de autoria do senador José Reguffe (DF), sem partido, que garante aos passageiros aéreos o direito de marcar os assentos gratuitamente, em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional, classificando como prática abusiva e sujeita à multa, a cobrança realizada pelas companhias. Esta […]

Passageiro impedido de embarcar com bilhete adquirido com milhas aéreas ganha indenização

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Uma empresa nacional terá que indenizar passageiro impedido de embarcar com bilhete que foi considerado inválido. A empresa recorreu da decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga, mas a sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor argumenta ter celebrado contrato de transporte aéreo por meio de milhagens, no trecho Brasília/São Paulo, cujo voo ocorreria no dia […]

Blitz nacional nos aeroportos: um ano depois os problemas continuam

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Na sexta-feira passada (27/07), a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CEDC) coordenou a “II Blitz Nacional” nos aeroportos de todos os Estados brasileiros. Esse importante movimento contou com a adesão das Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, Ministério Público e Procons estaduais, com apoio de mais de 20 entidades de defesa […]

Uso de aquecedores no inverno exige cuidados

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A estação fria, que ocorre em algumas regiões nesta época do ano, faz com que os turistas optem por hospedagens que ofereçam lareiras em seus quartos, já que planejam ficar em um ambiente aquecido e aconchegante. Entretanto, devem ficar alertas sobre os cuidados com a utilização tanto de lareiras, como de outros tipos de aquecimento, como chuveiros a gás, aquecedores […]

Os cuidados na exploração de cavernas

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Há alguns dias, o mundo está acompanhando a aflitiva situação de doze meninos e seu treinador, presos na caverna Tham Luang, em Chiang Rai, na Tailândia. Os garotos fazem parte de um time de futebol e têm entre 11 e 16 anos. Após intensa procura, no dia 2 de julho, o governo tailandês conseguiu localizá-los com a ajuda de mergulhadores internacionais, ou seja, […]

Os direitos do passageiro aéreo cadeirante

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Na semana passada, deparei com uma manifestação na rede social (“facebook”) de um esportista mineiro, cadeirante, que relatava sua indignação em relação a uma empresa aérea  internacional, que danificou sua cadeira de rodas ao transportá-la até Confins. Segundo o passageiro, após realizar uma viagem de trabalho a Europa, foi surpreendido com a impossibilidade de utilizar sua cadeira em outras partidas de […]

Empresa aérea e hotel respondem solidariamente pela precária hospedagem fornecida

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No mês passado, a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou que, tanto a empresa aérea, como o hotel, devem responder solidariamente pelas condições precárias da estadia ofertada ao consumidor. Na ação foi proposta, o hóspede afirmou que houve disparidade entre as fotos apresentadas na internet e a realidade do hotel. Segundo ele, foram constatados diversos problemas, dentre eles: […]

Acomodar ou reivindicar meus direitos de turista-consumidor ?

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Por Luciana Atheniense O turista nem sempre consegue obter a prestação dos serviços turísticos conforme prometido no ato da contratação. Uma das principais reivindicações está relacionada aos serviços de transporte (extravio de bagagem, atrasos ou cancelamento de voo) e hotelaria (hotéis de categoria inferior ao contratado, insatisfação com serviços terceirizados, sejam eles lavanderia, estacionamento ou restaurante, entre outros). Existe aquele […]

O impacto da greve dos caminhoneiros para os passageiros aéreos

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Nós, brasileiros, estamos sentindo o impacto da greve dos caminhoneiros em nossas vidas. As reivindicações desse setor não são criticadas, entretanto há uma preocupação com as consequências que esta paralisação poderá trazer à vida cotidiana do  consumidor, que é a parte vulnerável e frágil deste  complexo mercado de combustíveis. Em relação ao transporte aéreo, por exemplo, os passageiros já começaram a deparar […]

Hotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará hóspede

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Em 7 de maio último, foi publicada decisão do Tribunal de Justiça de Santa  Catarina (TJSC) confirmando a sentença que condenou uma rede hoteleira por danos materiais e morais, devido ao furto da mala de uma hóspede no momento em que realizava o “check-in” no saguão do hotel. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, que, atualizado, chega a […]