Prefeitura apresenta-se como agiota ao cobrar multa de 25% no IPTU de 2018

A que ponto chegou à sanha arrecadatória da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com o contribuinte que por algum motivo deixou de pagar o IPTU de 2018, ou pagou apenas parte do tributo. Os inadimplentes de 2018 já estão inscritos na Divida Ativa, o que significa ter o nome no SERASA, mesmo sem notificação, menos de uma semana após a virada no calendário de 2018/2019.

Tudo legal e dentro da Lei, mas de uma imoralidade sem precedentes, beirando a covardia. Acredite, a multa para pagamento do IPTU de 2018, em 07 de janeiro de 2019 pasmem, é de 25% mais correção monetária, juros e atualizações. A Prefeitura apresenta-se neste caso como AGIOTA ou BANQUEIRO que não tem qualquer tolerância com quem deixou de pagar o IPTU do ano que se findou há uma semana.

Ninguém deixa de pagar o imposto por que quer, mas por que está em dificuldade financeira. Porém, em BH não há desculpas, o contribuinte deve pagar com multa fora dos padrões ou ter o seu nome negativado. Os juros de 25% fogem ao principio da razoabilidade e precisam ser revistos URGENTEMENTE, assim como o prazo para punição, ainda que sejam legais por Lei ou por Decreto, não tendo este ultimo força para estabelecer penalidades aos contribuintes.

Não é justo, nem tampouco honesto que a Prefeitura venha auferir lucro sobre a inadimplência de pagadores de impostos que não estão em dia. O Decreto 16.808 assinado pelo Prefeito Alexandre Kalil em 17 de dezembro de 2017 fala de multas, mas não fala em percentuais. Lembro que o próprio prefeito atrasou o pagamento do IPTU e como declarou na ocasião, não por que quis, mas por que estava em dificuldade financeira. Ele pode e os cidadãos belo-horizontinos também podem ter dificuldades financeiras.

Ao vencer as eleições em 2016, Kalil quitou seus débitos com a Fazenda Municipal e o assunto foi encerrado. Não creio que o prefeito ou qualquer agente público sensato venha a concordar que os munícipes de Belo Horizonte devam pagar 25% por atraso de IPTU. Antes da cobrança de juros exorbitantes a Prefeitura deveria dar ao munícipe um prazo que lhe permita cumprir suas obrigações sem punição, menos ainda agindo como banqueiro ou agiota em empréstimos pessoais.

O Brasil viveu uma das suas piores crises financeiras da história e dispensa dizer que os cidadãos de BH estiveram e estão sujeitos aos efeitos desta crise. Portanto, um pouco de tolerância não seria visto como absurdo pelo conjunto da sociedade, mas como ação bem intencionada da Prefeitura com quem está vivendo os efeitos da crise e pode estar em dificuldades momentâneas.

Convido o Prefeito Alexandre Kalil e a Câmara Municipal para um exercício de cidadania e de governança com justiça, corrigindo a multa pelo atraso do IPTU para percentuais razoáveis e aceitáveis, que sejam compatíveis com a realidade financeira da população de Belo Horizonte.

José Aparecido Ribeiro

Jornalista – DRT 17.076-MG

jaribeirobh@gmail.com – 31-99953-7945

12 comentários em “Prefeitura apresenta-se como agiota ao cobrar multa de 25% no IPTU de 2018

  1. Engraçado o homem que devia a todos os funcionários e que não pagava IPTU virou a casaca ! Quem brigava e falava que era abusivo os preços dos impostos agora quer cobrar como agiota ? Esse é o Brasil , basta estar no poder para mudar de opinião. Devemos lembrá-lo que muitos não tem como pagar o IPTU e que cada dia mais os preços cobrados tem sido fora da realidade do povo belorizontinos .

  2. Não se esqueça do protesto, para que esta inadimplente, imagina apenas 4 cartorios recebendo estes protesto de quem esta inadimplente ( população de BH) os milhões que estes cartorios estão recebendo, no minimo muito suspeito.

  3. Em Belo Horizonte está uma desgraça, prefeitura com bhresolve cheia de analfabetos atendendo, cartórios com pessoas que são muiiiiito mau educadas, funciona assim; paga os impostos e não reclame, senão, seu processo vai atrasar muiiiiiiito………. o desgraça de cidade, ou melhor, o desgraça de funcionário publico…………

  4. Realmente é uma vergonha. Além do IPTU tem fiscal da prefeitura notificando proprietários de imóveis (região da pampulha) para efetuar obras em passeio que não tem nenhum problema de buracos e ainda está ao lado de lote vago que estão usando como depejo de entulhos( o que a prefeitura não toma nenhuma providência) e mais estas notificações estão ocorrendo todo final de ano, será que é só para cumprir metas da fiscalização e ganhar o famoso bônus ? O problema do poder público em BH é este absurdo de pagar bônus por um serviço que já tem salário estipulado!

  5. Se está dentro da lei, não há do que reclamar. Vocês que têm casa própria com carrões na garagem não gostam de pagar imposto. Ficavam devendo anos a fio, e depois negociavam em suaves prestações. Agora vão ficar com o nome sujo, sim!

    • Sr. Wagner,o senhor por acaso está se referindo é a um cidadão chamado Alexandre Kalil que,por coincidência,veio a ser o Prefeito de Belo Horizonte ?

  6. Este percentual de multa é abusivo, indecente, covarde, desonesto e ilegal. Ninguem paga um acréscimo deste em nenhuma empresa séria. Evidente que financeiras como a crefisa e muitas outras de bancos o fazem mas uma prefeitura, é absurdo. Uma ação popular contra o kalil talves resolva. Não se pode é aceitar calado esta aberração.

  7. É uma situação absurda. Uma resolução que por ser “legal”, não deixa de ser abusiva,.insensata!!!
    O contribuinte que atrasa o pagamento de um imposto ou de qualquer outro compromisso financeiro, na maioria das vezes é porque não tem condição de honrá-la. Provavelmente pela crise financeira que assola nossa capital, estado, país…
    Além de arcar (com bravura) com os encargos “justos” …é lamentável, revoltante, que o cidadão sem outra alternativa, seja obrigado a aceitar ser lesado, furtado por um estado que se aproveita da vulnerabilidade da sua população!!
    José Aparecido, parabéns e obrigada por abordar o assunto.

  8. Tá na hora também da população que teve seus salários atrasados e ou parcelados pelo prefeito e governador, por falta de recursos da prefeitura e do estado, aplicarem multas de igual valor aos seus credores, não se esquecendo de aplicar também juros e correção monetária sobre os valores devidos. Pau que dá chico, dá também em Francisco!

  9. Nao vou discutir lei… Pois não entendo… Mas só gostaria de que fosse entao dos dois lados este tipo de posição… Que quando a prefeitura tiver que pagar algo ao cidadão, que seja feita e obedecida a mesma lei e o mesmo indice de 25%… E claro, que mais ainda que logo que nao seja pago, o nome da prefeitura seja tambem inscrito no SERASA e etc. para que se torne oficialmente mau pagador e deixe dee ter direitos…

  10. FALSO POPULISTA , COVARDE , DROGADO E ARROGANTE , FALOU MUITO DA CAIXA PRETA DO BH TRANS , FORJOU UMA AUDITORIA E FALOU MERDA , AGORA QUERO VER EXPLICAR JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO , POLÍTICO SAFADO , ENCHEU OS BOLSOS COM A FAMIGERADA GANG DE SEMPRE , BH TRANS X EMPRESARIOS DE TRANSPORTE URBANO , VERGONHA .

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