Sem romper com a Constituição, STF não pode afastar Aécio Neves

Isso não é um artigo! É uma aula de Direito Constitucional e respeito pela ordem democrática do Brasil. Que o STF entenda assim

Que seja julgado e condenado conforme a lei

Por Bady Curi Neto:

Como de corriqueira sabença, o Direito não é ciência exata. As formações dos tribunais sejam estaduais, federais ou superiores são compostas de turmas ou câmaras de magistrados, que julgam em colegiado os processos de competência originária ou recursos. Isto, além de tornar difícil a corrupção, tem um objetivo maior, qual seja, uma decisão mais democrática, diminuindo, por conseguinte, a possibilidade de erros.

Obviamente, as decisões em colegiados estão sujeitas às críticas, evidentemente no campo do debate jurídico e não ataques pessoais contra seus prolatores, sejam posicionamentos vencidos ou vencedores.

Partindo desta premissa, vejamos o ocorrido no julgamento do STF que determinou o afastamento do Senador Aécio Neves e a determinação de seu recolhimento à sua residência nos horários noturnos. Neste julgamento, o colegiado, composto por cinco ministros da mais alta corte do pais, entendeu pela impossibilidade da prisão do parlamentar, sendo que três ministros votaram pelo afastamento do senador de suas funções e determinaram medidas cautelares, baseada no Código de Processo Penal.

De início, a meu ver, a competência para afastar um parlamentar de suas funções é da própria casa congressual que pertence, podendo dizer, à luz da Constituição Federal, que os parlamentares são os magistrados de si próprios. A CF/88 não conferiu tal competência ao Supremo Tribunal Federal.

Por mais grave que sejam as imputações que recaem sobre o Senador Aécio Neves, o juiz da mais alta corte não pode abandonar a Constituição Federal, para colocar sua indignação acima do ordenamento jurídico ao proferir sua decisão. A moral há de ser vinculada à legislação posta e que a todos submetemos, principalmente as normas constitucionais. Com todas as vênias, competem aos ministros interpretar a Constituição Federal, mas não criar normas, sua função é vinculada à Carta Magna.

O Ministro Marco Aurélio, ao comentar a suspensão do mandado eletivo, assim manifestou:

“A suspensão do mandato eletivo, verdadeira cassação temporária branca, sequer está prevista como cautelar substitutiva da prisão, no caso descabida, e não está prevista no artigo 309 do Código de Processo Penal. Então, o afastamento operado inverteu a sequência de um futuro processo-crime implementado repentinamente via ação cautelar ajuizada presente à instauração de inquérito”.

Agora surge uma nova polêmica: cabe ao Senado reexaminar a decisão da Primeira Turma do STF? Entendo ser a reposta positiva. A Constituição Federal somente permite a prisão de um parlamentar, em flagrante de crime inafiançável (artigo 53 § 2 CF) e, nestes casos, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão do parlamentar.

Se o Legislador Constitucional entendeu que, nos casos de prisão em flagrante — delito inafiançável de um parlamentar — o processo deve ser submetido aos seus pares, para confirmar ou não sua prisão, não há como aplicar medidas acautelatórias ou o afastamento de um senador sem a estrita observância da mesma lógica processual.

O risco do STF exacerbar sua competência, como no caso vertente, é criar uma crise institucional entre os Poderes da República. Por maior perplexidade e indignação que cause casos de corrupção, só se avança culturalmente punindo os culpados com aplicação das normas legais vigentes.

Por fim, vale lembrar que só existirá harmonia entre os Poderes, se entre eles houver respeito a suas independências e competências, em todos seus aspectos.

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153 thoughts to “Sem romper com a Constituição, STF não pode afastar Aécio Neves”

  1. Primeiro que Aécio não tem que ser afastado, e sim preso, é bandido. Por fim, o cidadão que deu essa “aula de direito” deveria saber que “sujeitas a críticas” não tem sinal indicativo de crase. A crase no singular não deve ser empregada junto a palavras no plural.
    A crase existe quando há uma fusão -ou contração- entre a preposição “A” mais o artigo definido feminino “A”. Logo, se a palavra seguinte à preposição “A” for feminina, mas plural, o acento grave indicativo da crase é descabido, proibido. Ou seja, “sujeito às críticas”, CERTO. “Sujeito à críticas” ERRADO. Fica aí a dica.

    1. O cidadão, que se chama Bady Curi Neto, conforme você mesmo leu no post, não tem culpa pela crase, pois escreveu “às críticas”. A culpa é minha, que reproduzi errado. Ainda assim, o “cidadão” é advogado, não professor de Português ou bobalhão de internet metido a Professor Pasquale.

      Agora, um — aí, sim — cidadão, que lê gratuitamente um artigo desta qualidade e ao invés de ser grato ao autor lhe critica por causa de uma crase, sem ao menos se referir ao conteúdo, deve ser o sujeito mais “mala” deste planeta.

      Pior ainda é quando este “professor” escreve coisas assim:

      “Cara, não me arrisco a dizer que o Lula não será eleito. Claro, ele não será eleito Presidente, pois será condenado em todas as instâncias da justiça brasileira e, consequentemente, a lei da fixa limpa o impedirá de se candidatar. (em 1/10)”

      Além da escrita lógica “a la” Dilma Rousseff, o cara escreve FIXA com X. Puta que pariu!! E quer dar aula sobre crase.

      Mas tem mais:

      “porém se esqueceu de que atrás de pulha tem caminhos tortuosos. (em 17/08)”

      O craque da língua usa TEM ao invés de HÁ. E como burrice pouca é bobagem, não acentua o TEM. Anote aí, sabe-tudo: no plural se escreve TÊM.

      Acabou? Que nada. O erudito escreve PRESIDENCIAL, notadamente uma locução adjetiva, com P maiúsculo. Veja:

      “Primeiro é que o PT já está fora do comando Presidencial.”

      Por fim, reproduzo mais dois comentários, apenas para lhe sugerir que siga suas próprias palavras:

      “Eu jurei, para mim mesmo, que nunca mais eu iria ler as publicações do Ricardo. (em 15/08)”

      “Tenho fé em Deus que eu nunca mais lerei este Blog. adeus, Ricardo, foi um desprazer ficar aqui lendo e respondendo seus comentários. Prometo a você, embora não tenha a menor importância , eu não irei mais te importunar. (em 08/06)”

      Bem, agora que te coloquei no devido lugar, vou mimir. Boa noite!

        1. Rapaz, depois desta lapada humilhante cê já voltou? Por que não cumpre o que prometeu e não volta nunca mais? Viciou em pontapés no traseiro, é? Eu, hein!!! (hein com H miniscúlo, viu?)

                1. Bom dia a todos! Aonde chegamos, como um portal tão importante para os mineiros (UAI) permite que um boçal fale dessa forma com seus leitores.

                  1. Chegamos no lugar onde algum babaca, que se acha melhor que os outros, sente-se no direito de questionar um portal ofendendo o autor do blog, que ele lê e não gosta, por “falar dessa forma com seus leitores”.

                    Na visão do valente, ele pode chamar o autor de boçal. Já este deveria responder com educação. Anote aí, ô Mané da esquina: aqui, bateu, levou!

                    1. Bom, não vou entrar em mimimi com esse cara.
                      Eu disse que você é um BOÇAL, após ler essa mensagem sua:
                      “Não é Jornal, seu burro! É um blog em um portal de internet, ô comedor de capim”

                      E ai leitores do UAI, isso é ou não é uma frase de um BOÇAL???????????

        2. Jair Santos, já já, esse ordinário jornalista cairá junto com o Aécio.
          Abaixo todos os corruptos.
          Desafio a ele falar sobre o dono do helicóptero depois da afirmação de Perrella a Aécio que não faz nada de errado, só trafica drogas.
          Será que o MPF, O STF estarão errados em investigar os fatos?

      1. caraaaaaaiiiiiiii !!!!! o jair santos pede pra cagá e sai de fininho !!!!!!!! o cara te carco a fimose na veia !!!!!! uashuashuashua !!!!!!

    2. Eu até queria fazer um comentário, sobre o seu comentário. Mas, depois dessa encaixada que você tomou, vi que não precisa mais. Até eu, que sou antipetista de carteirinha, fiquei com dó de você. Vá dormir mortadela revoltada, o sono repara tudo.

    3. Lugar de bandido, ladrão declarado de 2 milhões é na cadeia, e aparece safado para defender corrupto. Aécio em MG não ganga nem para síndico da Praça da Liberdade, é bandido e corrupto. Papuda tinha de ser o destino.

  2. É bem assim. O STF não tem como afastar Aécio sem desrespeitar a Constituição, razão pela qual a turma do PT apoia Aécio. Na verdade sabem que o Aécio não fez nada de irregular, apenas pediu dinheiro emprestado e todos os políticos fazem isso.
    Quem foi bandido foi Lula e Dilma que assaltaram a Petrobrás, o BNDES, e o povo brasileiro em plena luz do dia, durante 13 anos.
    Na minha opinião Lula e Dilma deviam ser colocados a ferros e trabalhar para recuperar o que roubaram.

    1. Tadinho do Aécio, não fez nada de irregular! Ele é um santo de candura! Ele é um injustiçado!
      Estão caçando um homem de bem! Um bastião da moralidade!

      1. Não é tadinho, a conduta é reprovável, mas deve ser punido de acordo com o que rege nossa legislação. Na realidade em momento algum defendo o Senador, apenas não consigo alcançar a interpretação dada pela maioria dos Ministros. Vamos aguardar o plenário do STF.

        1. Prezado,
          Na verdade seja dita, a nossa legislação é complacente e favorável aos bandidos. Quando digo, bandidos, digo TODOS, independente de partido político, de ser político ou mesmo o bandido comum, que tem poder financeiro. Aliás, ultimamente tem favorecido a todo mundo. Já ouvi, vários comentários de policiais que dizem que estão cansados de prender bandido e a Justiça soltar. Enquanto essa Corja em Brasília continuar, realmente não teremos uma legislação Digna que favoreça as pessoas de “bem”. Aliás, temos que mudar a nossa cultura, parar de achar que ” jeitinho brasileiro” é sinônimo de esperteza, o que podemos fazer é educar as nossas crianças para que sejam adultos honestos e éticos. Uma lástima a situação que chegou o nosso País!!!!!!

    2. Presidente do PSDB, Aécio defendeu ardorosamente o aval do Senado à prisão do então senador petista Delcídio do Amaral (MS). Além de votar a favor, Aécio articulou a manutenção da tranca do colega, que seria referendada no plenári… –

  3. Me desculpe mas vejo paradoxos:
    “tornar difícil a corrupção” ..mas são corruptos e estão ‘protegidos’ pela constituição.
    É esta a decisão mais democrática, diminuindo, por conseguinte, a possibilidade de erros?

    “a competência para afastar um parlamentar de suas funções é da própria casa congressual que pertence,podendo dizer, à luz da Constituição Federal, que os parlamentares são os magistrados de si próprios.”
    Quando quase todos são corruptos, é impossível que a maioria ‘vote’ algo que os condene.
    Acorda ‘Dr.’, isto comprova ser necessário que outro ‘órgão’ os julgue pois a ‘blindagem’ criou a impossibilidade de que sejam criminosos para cometem crimes ININTERRUPTAMENTE!

    A CF/88 não conferiu tal competência ao Supremo Tribunal Federal pois foi feita por aqueles que jamais as fariam contra eles mesmos.

    Então só me resta comentar que a constituição é a penitência popular para a independência moral e criminal daqueles que cometem crimes e deveriam ser exemplos de representatividade popular.

    Neste caso e em muitos outros, a constituição tem a mesma valia que o título de Dr. para advogados pois Dr. é aquele que fez doutorado e não aquele que ganhou o título da ‘D.Maria Louca I'(Pia) por decreto imperial(11 de agosto de 1827) para gerar ‘nobreza’ ao título de advogados muito antes de ser criada a OAB no Brasil(18 de novembro de 1930).
    Pense bem, advogado é Dr. no Brasil e a constituição brasileira protege e blinda criminosos que elaboraram a mesma!
    Claro que os advogados proclamam serem doutores por direito e tradição assim como os criminosos senadores querem ser ‘julgados’ pela própria casa(gang) sem serem presos já que são protegidos pela constituição que foi elaborada pela ‘gang’ deles.

    O Brasil é uma vergonha para todos, sejam brasileiros ou estrangeiros.
    Alguns dos motivos para estes disparates eu escrevi acima mas os resultados dos exemplos descritos geram espanto e perplexidade internacional.

    Não haverá harmonia entre os poderes se eles continuarem independentes e ‘fizerem o que quiserem’ ao ponto de não se respeitarem pois a CF é para o povo, não para eles!

    1. Pela sua linha de raciocínio a solução é uma ditadura jurídica. O Estado “judicialesco” é um Estado de justiçamento e não de justiça, mas é uma opinião, que respeito, apenas não concordo. Comecei o artigo dizendo que direito não é ciência exata, e que os debates devem se ater no campo das idéias, com respeito ao posicionamento de cada um. A agressividade gratuita em nada enaltece a discussão, talvez, somente demonstra o despreparo ou a falta de educação.

      1. Vamos raciocinar resumidamente sobre ‘judicialesco’ e ‘ditadura jurídica’:
        os juízes estudaram, conhecem e aplicam as leis, os políticos foram eleitos, muitos são quase ou até semi analfabetos e criam e aprovam as leis.
        Juízes tem cargo ‘permanente’ até a aposentadoria, os eleitos tem cargo periódico se não forem reeleitos e qualquer um pode ser eleito independente do mínimo conhecimento ou noção de legalidade e justiça, podem ser até ex presidiários ou ‘pinguços'(o Sr. sabe muito bem de no mínimo 1 pinguço que já foi eleito).

        Já que o direito não é uma ciência exata e nem foi ‘escrita’ por juízes, quem criou e aprovou a CF foram os eleitos descritos acima com o devido semi analfabetismo incluso e/ou com o poder econômico que tem para se elegerem, não por ter conhecimento de direitos a não ser os próprios.
        Só temos competência nos juízes para julgarem crimes e não blindagens, não conheço outro ‘poder’ com capacidade de ponderar, julgar e aplicar as leis!!!

        ps: Não houve falta de educação, só não aceito e nem é possível assim como descrevi, que alguém seja chamado de Dr. sem ter doutorado e se sente ofendido quando a verdade é exposta e é interpretado como agressivo.
        O despreparo está em comentar que respeita o posicionamento de cada um onde este um, neste caso eu, mostrei claramente onde estão os erros nas leis, não comentei absolutamente NADA a nível pessoal me dirigindo à sua pessoa pois o Sr. não é um simples advogado, me lembro de ter lido aqui mesmo no blog que o Sr. é juiz(aposentado se não me engano).
        Então, o que chama de ataque não foi pessoal, foi pelo posicionamento do senado que votou leis que os blindam de crimes que senadores cometem onde SÓ ELES podem julgar a si mesmos e não existem leis que os incrimine devido à blindagem que os protege. Com isto, é necessário que o poder judiciário que estudou as leis, tem senso de justiça, tem cargo por competência seja capaz de julgar QUALQUER cidadão independente do cargo que este cidadão ocupe.
        Assim sendo, não cabe a expressão ‘ditadura jurídica’ pois o STJ é composto de um grupo de juízes com opiniões diferentes, culto e capaz de julgar devido ao vasto conhecimento e experiência em julgamentos!
        Já os eleitos(senadores no caso), manipulam TUDO para obterem benefícios para si mesmos e só agora no Brasil onde JUÍZES estão julgando ladrões(dentre eles: ex-presidente, VÁRIOS senadores, deputados prefeitos, etc), é que a comunidade tem esperança de justiça…
        VIDE lava-jato onde a PF investiga e JUÍZES aplicam as leis, só assim acabará a impunidade pois QUEM É IMPUNE, insiste e permanece no ‘crime’.
        Estas são as razões pelo qual tive que escrever a mesma coisa que comentei acima para alguém que é esclarecido mas se sente ofendido como se eu estivesse comentando sobre sua ação ou cargo profissional.

        Para me clarificar aproveitando sua experiência, se o Sr. puder fazer um grande favor a mim e a todos os comentaristas do blog, escreva algumas leis que condenem senadores de crimes comuns onde estas leis foram criadas e aprovadas por eles mesmos.
        Peço por favor que me mostre alguém que foi condenado em qualquer espécie de delito ou crime que não fosse através de juízes.
        Ao mesmo tempo peço qualquer alguém que tenha sido condenado por senadores.
        Desde já fico grato pelas suas repostas ou lista de leis conforme requisitei acima.
        Realmente ficarei grandemente agradecido pois suas respostas ampliarão o meu vago parecer de justiça!

        1. Prezado, nunca me intitulei de Doutor, sempre e em qualquer veículo que publica meus textos e artigos está descrito meu nome BADY CURI NETO. O Ricardo, grande amigo, que faz a referencia. A Lei não diz que ele não pode ser processado, apenas que so pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, submetendo o pedido a casa que pertence.
          No caso Delcidio o Senado aprovou a prisão. Os processos criminais são processados e julgados no STF em razão da prerrogativa de foro. Vide Glayse, Romero Juca, Aécio entre outros. O afastamento somente poderá ser dado pelo STF com a condenação criminal transitada em julgado, se não cabe a casa do parlamentar afasta-lo, ex. Eduardo Cunha, Roberto Jefferson, José Dirceu entre outros.

          1. Realmente não me lembro de ler ou ‘ver’ o Sr. se auto intitulando Dr., concordo que já vi o Ricardo comentando sobre o assunto e estou em dúvida se em um de seus assuntos publicados aqui uma enorme referência à sua experiência profissional então, não cabem nem as minhas opiniões sobre o ‘título’ de Dr. a seu respeito e muito menos o Sr. defender-se ou maguar-se com meu posicionamento a este respeito pois não se auto intitula Dr.
            O Sr. estava se defendendo de algo que não é cabível pois não foi dirigida à sua pessoa!!! (ONDE me dirigi à sua pessoa? pode ‘copiar e colar’ aqui no blog)

            No mais, o Sr. apresentou exatamente o que descrevi a respeito das prerrogativas, CONFIRMANDO que só ‘eles, os senadores, se julgam’, podem cometer crimes e serem processados mas não podem ser presos….(não me lembro de NENHUM sendo preso em flagrante nem nunca ouvi falar) e esta blindagem nada mais é do que, igual ao agente James Bond 007, uma ‘licença para matar’ e fazer ‘tudo que não pode’ desde que não sejam presos em flagrante.
            Eu, sinceramente e creio que MILHÕES de brasileiros NÃO CONCORDAM COM ISTO…MAS tem os que defende estes ‘direitos e prerrogativas’ para eles, não é mesmo?
            A prerrogativa de foro só serve ‘pra isso’, blindar crimes, para que mais serviria?
            Se e já que as leis dão a eles o direito e foro privilegiado, a lei DEVE E TEM que mudar já que as utilizam para se acobertarem e cometerem crimes ESCANDALOSOS principalmente financeiros onde permanece o ‘cretinismo grupal’ recheado de falcatruas pois contam consigo mesmos para serem isentos já que se ‘auto julgam’ onde se um for condenado, aquele que o julgou abre um buraco para si mesmo ou cai no buraco que o outro caiu.
            VIDE PT DEFENDENDO AÉCIO e os motivos que levam o pt a defende-lo!
            SÓ NÃO VÊ QUEM FAZ FORÇA PRA NÃO VER!

            E tem quem defende o foro privilegiado, as consequências que ele gera pois ‘um livrinho’ onde está escrito os ‘direitos’ dos privilegiados feito por eles mesmos os protege, não é mesmo Sr. Bady?

            Neste último comentário acima, o Sr. descreveu claramente que onde a lei não pode ser aplicada(foro privilegiado), ela é INÚTIL!
            Os ‘percursos’ da lei e todo detalhe da CF barrado pelo foro privilegiado são completamente inúteis para serem aplicados a eles e se tornam inúteis para o cidadão comum pois eles JAMAIS terão justiça enquanto a lei for deste jeito.

            Penso e afirmo que: (sim, é pessoal, é meu raciocínio sem frases prontas)
            ENQUANTO SE OLHA A LEI ESCRITA SE ENXERGA O CRIME ACOBERTADO!

            Então CABE ao STF julga-los ou ‘outro alguém’ senão o crime acobertado perpetua!!!!

            1. PS: Sr. Bady, o senhor É JUIZ(juiz aposentado não atua mais como juiz mas não perde a capacidade nem a competência de executar o cargo/função).

              Cabe às pessoas que tem sua função/cargo JULGAR e APLICAR a justiça e este ‘grupo’ é o STF.
              Jurisprudências são criadas conforme a razão e não precisamos mais ter ‘razões’ para condenar políticos criminosos ‘só’ por causa de foro privilegiado, se julga o crime e não o cargo que executam.

              Com respeito, admiração e grande abraço para o Sr. : Jorge L. T.
              (o cidrac ‘tá doido'( e é ‘doido’ mesmo) pra descobrir meu nome completo, por isto abreviei parte dele)

    2. Inclusive, devemos destacar que, mesma forma como acontece no Congresso, os juízes togados são, por muitas vezes, magistrados de si mesmos. E não vi, até o momento, nenhuma revolta da sociedade em relação à. A sua ou a minha, e até mesmo a nossa, arrogante revolta em face do determinado Constitucional, como se não houvesse razão para tal previsão legal, não é, nem de longe, suficiente à inobservância da legalidade

  4. Só um jornaleco provinciano como o Estado de Minas pra dar espaço e crédito para esse tipo de texto de baixíssimo nível intelectual.

      1. É importante ler de tudo, inclusive porcarias! Só é possível diferenciarmos o que é bom do que é lixo quando lemos de tudo!

        Você não me parece o tipo de pessoa que lê muito, e quando lê, só deve ler esse tipo de texto de nível intelectual duvidoso. Aí fica difícil mesmo conseguir separar o que é bom do resto.

        Não se sinta ofendido, tenho certeza que o seu público alvo adora os textos.

          1. Não entendeu? Percebi que você é estúpido, mas não pensei que fosse tanto! A falta de leitura causa isso mesmo.

            Deixa eu (tentar) te explicar, a repetição como recurso de retórica é praticada em diversos níveis na nossa querida língua portuguesa. Não espero que você compreenda o que isso quer dizer, mas a Internet não serve apenas para escrever abobrinhas, seve também para pesquisar assuntos relevantes e que nos fazem crescer intelectualmente. Você deveria tentar!

            1. “recurso de retórica é praticada em diversos níveis na nossa querida língua portuguesa.”

              Retórica na escrita?!?

              Ai, Jesus Cristinho… e eu sou estúpido

              1. Ricardo, excelente, mas, tenha calma, esses contestadores são apenas petistas desesperados, pobres coitados que não pensam e não tem mais os “salvadores” para pensar por eles!

                1. tá doido?!? e como eu vou me divertir sem chutar os traseiros destas mulas?!?

                  até porque, quanto mais bato mais apaixonam. E tome audiência!!!!

              2. Estúpido demais pelo visto. Pesquise meu caro, use a Internet para atividades produtivas. Vai ver o bem que isso lhe fará.

                De fato a retórica, inicialmente, era utilizada apenas no discurso falado. Com o tempo, começou também ser aplicada à linguagem escrita.

                Realmente lhe falta leitura…

                    1. nossa, que cruel! tô muito ofendido. Agora fique clicando sem parar a espera da minha resposta, pois é assim que fidelizo a freguesia, percebeu? Vocês falam besteira, eu lhes dou um couro, ficam bravinhos e começam a bater-boca comigo. Funciona 105% das vezes, hehe. Até já!

                  1. Couro? Bravinho?

                    Na verdade eu apenas lhe mostrei uma regra de português que aparentemente você desconhecia. Se você tem a opção de pesquisar por livros, que ótimo! Mas em relação a Internet, você está enganado se acha que aqui tudo é uma latrina. Não mesmo! Há muito conteúdo sério, relevante e com fontes seguras para se ganhar conhecimento.

                    Outra coisa, bravo eu jamais fiquei em nenhuma das minhas respostas, irônico talvez, mas bravo nunca!

                    Em momento algum escondi o interesse em respondê-lo. Faz parte da minha natureza, e parece que da sua também. Não gosto de deixar ninguém sem resposta.

                    E para finalizar, não digo que me fidelizou. Mas se algum dia você ou seus amigos publicarem algo que seja do meu interesse, eu volto. Seja para elogiar ou para criticar. E como a casa é sua, cabe a você decidir se publica ou não meu comentário. Mas voltar eu volto com certeza, afinal de contas a Internet (ainda) é livre.

        1. ‘Seu’ raciocínio é emprestado, quase frase pronta mas muitas frases prontas são sem raciocínio, aí não concordo: merda é ruim e porcaria, sorvete é muito bom.
          sorvete acho ótimo e não tenho que comer merda porcaria pra saber que sorvete é bom.

  5. Falou o constitucionalista! Não precisamos mais de STF para interpretar e guardar a constituição. Vamos deixar isso para o Ricardo. Não existe previsão de penas cautelares no CPP? Não para o Aécio e a turma do Ricardo! Se fosse um caso semelhante com um senador do PT a opinião dele seria diferente. Jornalistas que não são sérios é assim mesmo. Uma patacada atrás da outra. Sem ética, sem caráter e brincalhão esse Ricardo! Se um tucano entra na piscina ele morre afogado!

    1. leia o artigo, em seu preambulo, eu falo que a discussão se restringe ao campo das ideias. Defendo as instituições. Ja ocorreu com um Senador do PT e o processo foi submetido a sua casa, sendo que seus iguais confirmaram a prisão. Será que não acompanhou o caso, ou é esquecimento seletivo.

  6. Engraçado, quando o STF decretou a prisão cautelar do senador Delcídio Amaral não vi nenhuma “aula de Direito Constitucional e respeito pela ordem democrática do Brasil” circulando por esse jornal….

    1. Bem, se estiver se referindo a mim, não sou jornalista, sou empresário. Se estiver se referindo ao autor do texto, também não é jornalista, é advogado

  7. Parabéns por sua coragem autor do texto. Hoje em dia é bonito defender todo tipo de vagabundo de esquerda. Milhões defendem Lula, Dilma, Dirceu, Gleisi e outros ladrões que roubam em nome da ideologia comunista. Mas defender Aécio, conceder-lhe o direito de ampla defesa, contraditório e um justo processo é inaceitável pelos órgãos de imprensa. 99% dos jornalistas são títeres da corja vermelha. O ministro Barroso abriu champanhe para comemorar o resultado. Ele mesmo, que está no STF pelo êxito na defesa do Italiano Cesare Battisti. Fux beijou os pés de Adriana Anselmo, esposa de Sérgio Cabral, quando obteve a indicação. Rosa Weber era amiga do ex de Dilma, o que lhe serviu de credencial. Enfim, temos um STF podre, muito podre.

    1. Nilson, apesar de ser totalmente a favor da operação lava jato, quando, em um dos meus artigos, comentei que a condução coercitiva do LULA foi um absurdo, não vi nenhum petista dizendo que ele deveria estar na cadeia. Quando de sua condenação, somente falaram que não haviam provas para a quela decisão. Para o Aécio, que o PT agora uniu contra sua prisão, ninguém se manifesta? Obrigado pelo comentário.

  8. Imoressionante como um cidadão se julga inteligente e imparcial defedendo de forma fanática e cega um bandido, traficante, corrupto e assassino que nem o Aécio Neves.

  9. Simples assim: nunca fui a favor de ptralhas, sempre concordei com suas opiniões, mas defender um ladrão como esse Aecio, mostra porque você está aqui nesse site de um Jornal. Nunca mais leio seus artigos. Quem for inteligente faça o mesmo. Defender bandido em prol de constituiçao é o fim, mostrou tua cara.

    1. Que falta faz a tal interpretação de texto, viu?

      Ah! O autor é o Dr. Bady Curi; não eu. A despeito de concordar com cada vírgula

    2. Gal, não defendo Aécio, defendo a Constituição Federal. Além do mais minha posição foi vencida, aguardaremos a manifestação do plenário do STF. Defendo também a livre manifestação da expressão, também constante no consagrado artigo 5 da CF/88

      1. O Sr. defende a livre manifestação da expressão mas ‘puxou minha orelha’ e me ‘qualificou’ como:
        ‘agressivo gratuito que não enalteço a discussão, ‘talvez’, somente demonstro o despreparo ou a falta de educação’.

        Observei algumas afirmações e posicionamentos conflitantes no que proclama
        (quase parecendo senador)
        e
        ….. MAGUEI! (snif) 🙁

        ps: o ‘talvez’ foi ótimo !

  10. Bom texto, bom artigo, pelo menos nos remete à reflexão. Quanto às polêmicas da escrita correta, dos supostos erros de português, talvez isso se dê aqui neste canal pelas respostas ásperas do Ricardo. Eu gosto de estar aqui, acompanho as postagens, mas vejo o Ricardo um pouco nervoso em suas respostas. Contudo, pode soar como paradoxo, mas o acompanho e gosto de suas opiniões técnicas. Vai aqui também minha contribuição: no quinto parágrafo, a última palavra deveria ser “Magna” ou é Magma mesma? Valeu, abraços fraternos!

    1. Prezado Carlos, se você encontrar uma (umazinha apenas) resposta grosseira minha, sem uma ofensa anterior de quem comentou, paro de escrever imediatamente. Topa o desafio?!?

      Abraço!

      p.s.: sobre o “magma”, vou corrigir. Claro que o Dr. Bady quis dizer “magna”. Valeu pelo toque!!

      1. Não topo meu caro Ricardo, até porque não quero entrar em polêmicas, gosto de ler, gosto de analisar e sou grato por termos acesso à este canal de comunicação, em ler postagens de pessoas cultas como você. Confesso que às vezes penso que você deveria ser mais “político”, ah, sei lá… o acho inteligente, boa praça (não o conheço pessoalmente), então na minha visão você poderia ser mais elegante, mesmo recebendo ofensas. Não é tipo “abaixar a cabeça” ou “se abaixar eles trepam”, nada disso, mas pela sua importância, pelo veículo de comunicação tradicional que você pertence, acreditava que deveria ser mais polido nas respostas às ofensas.

        1. sem chance, meu caro! A maior vantagem de não ser jornalista ou blogueiro profissional é essa: bateu, levou. Como aliás, levo a vida. ABrs

  11. “Mardição” é acreditar que Aécio Neves pediu dinheiro emprestado a JBS para “pagar” escritório de advocacia. “Mardição”, é crer que Lula e sua quadrilha não tem culpa de nada e não sabia de nada. “Mardição”, é suportar Temer e sua quadrilha acreditando que será melhor para o Brasil permiti-los completar o mandato.
    Acerca da questão jurídica aqui exposta pelo amigo do “pouca telha”, senhor Bady Curi Neto, que inclusive, pela “aula de direito Constitucional” que “humildemente” fez questão de exaltar, deve ser ministro aposentado do STF e STJ ou professor frustrado de faculdade de direito.
    Senhor Bady Curi, a Constituição da República e as Leis Ordinárias, são interpretadas de acordo com a conveniência de quem necessita sendo este(s) dotado(s) de poder.
    Lamentável realidade.
    Agora, ficar o Senado da República arrotando que é a maior das injustiças com o Aécio Neves (mafioso) e que a Constituição esta sendo rasgada, poupa-me dos detalhes sórdidos. A lei é para todos e não apenas para um grupo privilegiado.

    1. No que me cabe: Pouca, não! Nenhuma. E quem exaltou “a aula” fui eu, não o autor, que jamais se atreveria um autoelogio

  12. Apenas pediu dinheiro emprestado em malas na calada da noite, como fazem as máfias. Se fosse empréstimo “nada irregular” seria via transferência bancária como todo mundo faz.

  13. Nota-se então que o Supremo está jogando pra platéia, desinformada e inculta, querem sangue , vamos dar sangue, não devemos esquecer que não elegemos os juizes do supremos, então não cabe eles criarem jabuticabas, cabe seguir as leis e a constituição, novamente pegamos o trem errado, e novamente iremos pagar um preço alto no final, isto eu tenho certeza.( Artigo bem esclarecedor, sem a enrolação ).

    1. Jogar para a platéia é sempre um risco. O Julgamento mais famosos da história, sob a pressão popular querendo agrada-los, Pilatos (na função de juiz), soltou Barrabas e crucificou Jesus Cristo. Não há nenhum comparativo dos personagens com Aécio, mas apenas de julgamento populistas.

  14. Legisladores bandidos fazem as leis, inclusive a CF, para se protegerem. O parlamentar bandido só pode ser preso por flagrante de crime inafiançável e a manutenção dessa prisão depende de aprovação da maioria dos membros da casa parlamentar. Roubar não é crime inafiançável.O bandido pode roubar à vontade pois, mesmo pego em flagrante, não será preso devido ter sido eleito pelo povo para representa-lo. Concomitantemente à presente discussão, deveriam todos do povo batalharmos para mudar essas leis de proteção aos criminosos. Emenda à Consitituição já. Pente fino nas leis que protegem bandidos da elite e acabam protegendo o crime organizado, traficantes, homicidas e ladrões.

  15. Palmas prá você Ricardo,adoro o seu blog e cada vez mais te admiro,por dizer a verdade e nada mais que a verdade que muitos gostariam de dizer e nao tem oportunidade,vc fala p/ grande maioria que não tem bandido de estimação.STF ,já se sentiu superior,já ignorou a carta magna,qdo a estocadora de vento teve o mandato cassado,e não se tornou inelegivel.Agora vem os petralhas querendo que ela se candidate a senadora pelo nosso estado,porque não se candidata RS,só agora e na época de eleições lembra que nasceu aqui,populistas como são não duvido que ganhe,explorando a miséria e ignorancia politica de gde parte norte minas e jequintinhonha,povo sofrido que esses populistas aproveitam.

    1. foi, não, tolinho, só que entre dar uma “cagola” e aprovar seu comentário, eu prefiro a primeira opção, sacou?

  16. Ahahahahahah….o cara se achando mais conhecedor de constituição que os membros do STF, guardiões da nossa Constituição.
    Decisão do STF não se discute, SE CUMPRE! Isso deveria ser de conhecimento do advogado que escreveu o artigo.
    É para rir!

    1. Decisão se cumpre, mas pode-se recorrer, como aconteceu no caso vertente. Não pretendo de forma alguma ter conhecimento maior ou igual aos eminentes Ministros do Supremo, apenas e tão somente apenas, de poder manifestar minha opinião. “Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lá.”
      ― Voltaire

  17. Ai fica fácil! Ser julgado pelos seus párias ( é o que deveria constar na CF.) Analise os fatos antes de se socorrer nas questões processuais.
    Esse careca se acha!

  18. Rsrsrs,o texto não é seu,mas é no seu blog,então desculpe a minha falha,mas que foi uma aula e tanto de direito constitucional isso foi,parabéns p/ vcs.

  19. Meu caro blogeueiro, a prisão do Delcídio foi justa? Ele estava em flagrante de crime inafiançável? Se não foi, a prisão do Aecim também não será. Se foi, por que Renan, Sarney e cia não foram engaiolados? E se foi, tranquem logo Aecim. Não tenho nenhum interesse pessoal, nem sentimental. Apenas quero ver os pilantras todos presos, se deverem algo. Mas, a constituição já foi rasgada há muito tempo. Deve servir somente para calçar mesa manca.

  20. Se esse Bady Couri Neto for parente do Ex Desembargaor Bady Coury do TJMG, pode mandar prender. Pois não passa de play boy que comprou seu diploma. Nós nos conhecemos
    ok! Você sabe o que eu estou falando

    Sobre o assunto em questão, veja a reportagem de Ex Ministro Ayres Britto.
    Se Senado revisar STF abrirá ‘fratura institucional’, declara Ayres Britto… – Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/10/03/se-senado-revisar-stf-abrira-fratura-institucional-declara-ayres-britto/?cmpid=copiaecola

    1. Bem, vamos dar um pouco de alfafa para mais um jumento:

      Não é Coury, é Curi. E está grafado no texto. Ou seja, o imbecil aí nem sabe reproduzir o que lê, o que já mostra sua capacidade intelectual;

      Esse Bady não é parente, é filho!! Filho do saudoso e de um dos mais renomados desembargadores do estado. Não tenho a menor ideia de quem seja você, mas se tiver a felicidade de ter — ou ter tido — um pai assim, ajoelhe e agradeça a Deus;

      Você quer mandar prender o Bady? Ótimo. Basta se dirigir à Polícia e dar a devida queixa-crime. Ah! Playboy se escreve junto, viu? Igual a capim!

      Você o conhece? Excelente! Se for mesmo quem assina este comentário, sei que o Dr. Bady saberá tratá-lo adequadamente. Se não for, não problema. Mesmo que seu e-mail seja falso, seu IP não é.

      Quanto à única coisa que presta em seu comentário, que aprenda uma lição: chama-se divergência! Coisa norma e saudável na vida daqueles que sabem como lidar com ela. Um dia, você chega lá. Ou melhor, não.

      Deixo a palavra agora com o Dr. Bady. Ou com a delegacia especializada em crimes cibernéticos, caso ele julgue mais apropriado.

    2. Engraçado eu não me lembro de você, as vezes tive mais importância em sua vida do que vc na minha. Playboy? Chega a ser hilário. Me fala onde comprei o meu diploma? Quem sabe através de uma denuncia crime você fala a verdade. Em tempo, com muito orgulho sou filho do Desembargador Bady Curi, que infelizmente não esta mais junto a nos.

  21. A Cataluña(como se auto intitula) quer se separar da Espanha, ser um país independente e criar as próprias leis. ‘Lá’, há anos lutam e BRIGAM por este objetivo mas é inconstitucional!

    O senado brasileiro já é um ‘país’ independente, criaram as leis para si mesmos e para os brasileiros sem lutarem ou brigarem apenas ‘impondo’ as próprias ‘vontades’ e defesas e É constitucional!

    Minha limitação, despreparo e falta de educação não compreendem e nem tem competência para entender isto, alguém me explique por favor os motivos destas diferenças!!! Por favor!

  22. Cadeia para este individuo,já rasgaram a constituição a muito tempo!
    É justo que haja quem o defenda, mas não é justo falar que ele eta sendo injustiçado.

  23. Obrigado pelo seu blog, por seus textos e pelos textos de outros autores. Meus dias ficam bem melhores. Nada melhor do que parar de trabalhar um pouco para dar gargalhadas.

  24. Prezados, justamente pelo Direito não ser uma ciência EXATA, que dá margem à divergências entre os membros do STF e de qualquer outro tribunal, no Brasil e demais países democráticos. Se, por exemplo, em vez do Bady Curi Neto, o convidado fosse o sr Ayres Britto, o mesmo teria nos mostrado que o STF julgou corretamente conforme matéria hoje nos principais jornais. Prender, seria esdrúxulo porque o mesmo tem direito ao devido processo legal. Porém Afastar? Sim, o STF devia ir mais além e fazer uso do art. 102 inciso 1B e afastar os políticos que estão sendo investigados e mais além, vetar a candidatura dos mesmos até que se prove a inocência.

      1. Exato Bady
        E é essa a beleza do jurídico, divergir de modo que 1+1 seja igual a 2 mas também igual a 11
        No caso, seria interessante que você indicasse ao blogueiro um colega constitucionalista com pensamento diverso ao seu!!
        Parabéns, porém sou da turma que diverge, porém reconheço seu texto como verdadeiro. Mas prefiro a linha dos estudiosos que apoiaram a decisão do STF.
        Como disse, lamento que decisões como esta não sejam rotineiras. O homem público não pode lesar a sociedade e continuar impune. Sou da esquerda e entendo que a justiça será falha se não encontrar na legislação um modo legal de proibir a candidatura do Lula. Por enquanto, prisão seria injusto

        1. A discussão no campo das idéias só engrandecem o debate. Pelo ordenamento jurídico o Lula somente será impedido de candidatar a Presidência ou a outro cargo do legislativo, se for condenado em segunda instancia. Apesar de não ser eleito do Lula, se isto não ocorrer, legitimo será sua candidatura. Obrigado Lo.

  25. Cara… esse país já era!!! Ninguém respeita nada… Constituição Federal pra quê? Leis Ordinárias para quem? STF, STJ, TST e TJ’s com qual finalidade? Políticos representam o quê? O que é justiça? Onde queremos chegar? Os fins justificam o meio? Pobre povo brasileiro…

      1. O presidente do senado ‘simplesmente’ mudou de ideia e e comunicou a decisão a Cármen nessa segunda-feira.

        Tipo assim:
        ‘juíza, não estamos à disposição do seu tempo para avaliar semana que vem o que podemos ou não podemos fazer, queremos resolver hoje, fazemos o que queremos e as decisões do STF que se danem….temos ‘dito’!

  26. Coitado deste blogueiro, tem de viver puxando saco de quem não presta o emprego. Você vir defender o Aécio se equipara aos esquerdistas querer defender o Lula e sua trupe ou aos quadrilheiros vir defender o Temer. Aécio é caso de polícia, presídio ou cadeia! Não tem como defender o indefensável. Este canalha vai pagar de uma maneira ou de outra pelas delinquências que cometeu ao longo de toda sua vida pública. Triste é saber que muitos meios de comunicações, assim como o EM, Rádio Itatiaia, entre outros, ainda têm de submeter seus editoriais ao gosto da quadrilha dos “Neves”, coisa muito estranha e inexplicável nos dias de hoje. Mas, uma coisa é certo: Aécio NUNCA será presidente do Brasil, obrigado aos Irmãos metralhas Batista e JBS pela coragem. Pelo menos para isto vocês valeram, mostraram ao Brasil que o Aécio é um bandidão de alta plumagem escondido atrás de uma mídia podre, hipócrita e igualmente corrupta.

  27. Mais uma das consequências do ‘foro privilegiado’:

    Senado desafia STF e vota caso Aécio nesta terça-feira (EM hoje)

    O que aconteceria se um cidadão comum ‘desfiasse’ o STF não querendo cumprir a decisão deste se todos são iguais perante a constituição? 😕

  28. Vocês ficam ai discutindo a constitucionalidade das coisas no BR. Quanta perda de tempo!

    Brasil é até hoje uma capitania hereditária dominada por grandes famílias desde a época do império. Basta ver os sobrenomes tão famosos por ai que dominam a política, o judiciário e os grandes meios de comunicação.

    Família Alencar, Neves, Andrada e Prado são famosas em MG. Família Maggi no centro oeste, Arraes, Sarney, Collor de Mello, Calheiros, Magalhães, Gomes, todas dominam o nordeste há gerações. Fora as grande famílias que suportam esse sistema desde meados de 1900, tais como as grandes construtoras, frigoríficos, indústria dos grãos, meios de comunicação, onde 25% dos senadores e 10% dos deputados são donos de concessões de rádio e televisão.

    Outra coisa engraçada que ninguém fala é que os tribunais superiores não exigem concurso. Da forma como está atualmente, esses tribunais foram, são e sempre serão tribunais políticos com a maioria dos seus integrantes defendendo bandeiras de seus indicados, salvo raríssimas exceções.

    Então sim, continuemos a viver numa utopia onde o voto é o maior símbolo do grande teatro que vivemos desde o descobrimento, discutindo quem roubou mais, enquanto os verdadeiros donos do poder jogam o jogo do faz de conta para manter o gado no pasto.

  29. O que deveria constar nas ‘maquininhas’ de votação já que somos OBRIGADOS a eleger alguém:

    ‘Desempenho passado não é garantia de futuro mas o passado do candidato garante o futuro’.

  30. Contra fatos não há argumentos. Prefiro ser João da Boçalidade do que um idiota que estudou Jornalismo para fazer “textozinhos encomendados”, seguir editoriais pré-determinados por um grupo político mau intencionado, e ter de agradar a uma corja de bandidos engravatados e garantir o dinheirinho no fim do mês. Você tem de puxar saco do patrãozinho meliante, senão a irmã bandidinha e espertalhona (Andrea Neves), que morou uma temporada na Estevão Pinto, manda ti demitir.

    1. Ô João da boçalidade, anota aí: não estudei jornalismo; não sou jornalista; não trabalho no DA; isso aqui é um blog e como sou dono do meu próprio negócio não vai dar para a Andréa ou qualquer outra pessoa mi (já que você escreveu ti) demitir, sacou, Manezão?.

  31. Veja o que diz o ex-ministro Ayres Britto sobre o assunto em pauta:
    Basta ler o artigo 102, inciso 1-B. Estabelece que cabe ao Supremo, entre outras coisas, julgar os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. Se consultarmos as competências do Congresso, enumeradas no artigo 49 da Constituição, não há neste trecho nada que habilite o Congresso—seja em reunião conjunta, seja em sessões do Senado ou da Câmara— a sustar atos jurisdicionais do Supremo. Não existe isso! Não tem! Nem poderia ter. Do contrário, a Constituição seria incoerente. O Congresso não tem competência para sustar decisões do Supremo.

  32. Não sei o que é pior os petistas alienados ou os novos aecistas que buscam defender o indefensável. Votei no Aécio para Governador e Presidente e é imperdoável o diálogo que ele manteve. Deveria ser cassado e preso. Meu voto não terá nunca mais. Todo fim de semana passo em frente a cidade Administrativa e a imagem que vem em minha mente é de muita corrupção que deve ter rolado ali.

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