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Eduardo de Ávila
Araxaense e belo-horizontino; Advogado e Jornalista; caçula e temporão; 60 anos vagando pela vida nas ruas do interior e da metrópole observando o comportamento de pessoas e da própria sombra. Debater e discutir – de maneira saudável e com leveza – situações que vivemos no nosso dia a dia.

 - Daniela Piroli
Psicóloga clínica, graduada também em terapia ocupacional, curiosa sobre a vida e o mundo humano.

Empregador obriga empregado a procedimento desnecessário

Imagem: UAI/EM

Não bastassem as dificuldades que a situação atual já vêm impondo, decorrente disso e por ação deliberada de gente inescrupulosa, pessoas – especialmente mais humildes – ainda sofrem com a consequência do momento econômico nacional. Sabemos que as recentes reformas trabalhistas prejudicaram a todos os assalariados, desde os menores até mesmo aos grandes salários. O achatamento, entretanto, pesa sobre as famílias de baixa renda.

Médios e pequenos empresários, principalmente, são penalizados com a diminuição do consumo e a falta de dinheiro da população. Não pretendo aqui entrar no mérito dessa responsabilidade, mas, sim, trazer fato concreto que presenciei e até participei buscando ajudar à pessoa que estava pressionada pela empresa que presta serviço há anos.

Dona Valdete (o nome é fictício) trabalha em uma empresa da área alimentícia aqui em Belo Horizonte. Vida dura para ela e para os mais de cem funcionários do estabelecimento, um dos mais tradicionais, reconhecidos e elogiados da capital mineira. São seis folgas mensais, sendo que apenas uma delas é no domingo. Para dar conta de seus compromissos, a funcionária ainda faz dois bicos no horário livre. Ou seja, se mantém ativa desde o amanhecer até altas horas da noite, diariamente.

Apavorada, ela me pede uma orientação, uma vez que a empresa teria informado a ela que seu CPF estava inativo e, assim, não poderia receber o salário ao final do mês. De imediato, fomos ao posto da Receita Federal, localizado na região de Lourdes, esquina das Avenidas Contorno e Olegário Maciel. Incontinenti, sem sequer pedir os dados da trabalhadora, a atendente adiantou que seria falta de declaração de imposto de renda ou ausência em alguma eleição.

Imagem: UAI/EM

Como a assalariada sequer precisa declarar ao Fisco, a recepcionista do serviço público afirmou que precisava do título de eleitor. O documento não estava em poder da cidadã e foi agendado para o próximo dia útil o seu atendimento. Dificuldades outras ocorreram, mas o fato é que dona Valdete chegou lá na Receita na última segunda-feira no horário marcado. Para sua surpresa, nenhuma pendência existia. Entretanto, a servidora que a atendeu instruiu a procurar uma casa lotérica para fazer um procedimento que lhe desse a certidão de que estava sem qualquer restrição, pagando uma pequena taxa no local.

Já na Loteria, a informação foi de que tem tempos que esse serviço não é mais prestado pela instituição. Sem entender, dirigiu-se a uma agência bancária, quase que em processo de agonia. A gerente, solícita com a situação daquela senhora que sequer tem conta no banco, de forma diferente da atendente da Receita, informou que ela poderia imprimir o mencionado documento por meio da internet.

Feito isso, com dona Valdete já aliviada e sem riscos de atraso de seu pequeno salário, pode relatar que o setor de Recursos Humanos da empregadora determinou a todos os empregados o mesmo procedimento. O que indica que nenhuma pesquisa teria existido para afirmar a pendência no cadastro dos trabalhadores. Chegaram a dizer até que o inativo seria pelo fato de a Receita Federal considerar a pessoa como morta.

O procedimento do estabelecimento comercial, ao que sinto e à bem da verdade, é que a empresa – abusivamente – tenta atrasar o salário de seus empregados, numa exigência absurda de uma certidão desnecessária.

A comprovação deveria ser solicitada aos que, comprovadamente, estivessem considerados inativos com a Receita e não de maneira generalizada. Imaginemos mais de uma centena de trabalhadores, com salários entre um e dois mínimos, atrasados dessa maneira. Cenas do nosso cotidiano.

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4 comentários em “Empregador obriga empregado a procedimento desnecessário

    1. Nada. Só se for denunciada, os funcionários se calam com medo da demissão. Nem contei cenas de assédio moral. Advertência atrás de advertência. Trabalham com medo.

  1. Estes procedimentos se devem ao e-social que terá início em julho. É exigido a regularização dos dados cadastrais de todos trabalhadores.
    Muitas destas exigências podem ser resolvidas via sites, telegones etc, poupando este desgaste ao trabalhador. Assim, como tudo em nosso país faltou em pouco mais de informacao e boa vontede.

    1. Correto. Se o RH tivesse interesse e boa vontade, seguramente faria de todos os empregados. Por preguiça, colocou mais de cem em apuros e gastando um dia de folga para isso.

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