Edital do transporte complementar é lançado pelo Governo de Minas

Publicado em Governo de Minas, Licitação, Transporte rodoviário
Bruno Freitas/Faixa Exclusiva

Conforme antecipado pelo Faixa Exclusiva em abril, o governo de Minas lançou edital de concorrência para o transporte complementar intermunicipal, de forma a suprir a ausência de linhas de ônibus em determinadas regiões do Estado. Os percursos serão distribuídos em sete lotes, abrangendo 16 das 17 regiões de Minas Gerais. O aviso de concorrência pública foi publicado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) no último dia 21. A abertura das propostas será em 26 de outubro.

A exploração será sob o regime de concessão, como já ocorre com as concessionárias do sistema. Podem participar do processo licitatório das novas linhas complementares pessoa jurídica legalmente constituída, que tenha caracterizado o transporte coletivo de passageiros como atividade; microempresas e empresas de pequeno porte do setor de transporte de passageiros, bem como licitantes em consórcio. Os contratos terão prazo de 22 anos – seis anos a menos que na outorga, processo em que as empresas de ônibus renovaram os prazos de concessão sob o pagamento de taxas milionárias.

O objetivo, segundo o governo, é garantir o pleno atendimento do sistema intermunicipal a todos os municípios mineiros, dentro de um modelo de concessão que visa conferir maior atratividade e redução de custos na prestação do serviço.

A última licitação do transporte intermunicipal em Minas terminou com 99 linhas de ônibus desertas, sem empresas interessadas.

Divulgação/Governo de Minas Novas linhas abrangem 16 das 17 regiões de Minas Gerais

ALTERAÇÕES EM LINHAS Também estão em estudo na Subsecretaria de Regulação de Transportes propostas de alterações e cancelamentos de horários, paralisação temporária de serviço, entre outras mudanças em linhas do transporte intermunicipal. O prazo para qualquer interessado apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, é 27 de setembro de 2017. Os avisos foram publicados no Diário Minas Gerais, edição de 15 de setembro, nas páginas 14 e 15. Confira as linhas com alterações propostas pelas empresas de ônibus:

Belo Horizonte/Campo Belo, via Perdões (cancelamento e alteração de horários)
Belo Horizonte/Campo Belo, via BR-369 (alteração de horários)
Belo Horizonte/Pompéu, via Porto Mesquita (paralisação temporária do serviço por 360 dias)
Belo Horizonte/Abaeté (cancelamento de horário e implantação de executivo)
Belo Horizonte/Morada Nova de Minas (paralisação temporária do serviço por 360 dias)
Belo Horizonte/Unaí e Belo Horizonte/Paracatu (alteração de padrão do convencional para o executivo)
Pompéu/Morada Nova de Minas, via Cantagalo (paralisação temporária do serviço por 360 dias);
Pregos/Bicas (paralisação temporária do serviço por 360 dias)
Varginha/Boa Esperança, via Coqueiral (paralisação temporária do serviço por 360 dias)
Dores do Turvo/Ubá (alteração de horários, de frequência e cancelamento de horários)
Senador Firmino/Ubá (cancelamento de horários e alteração de frequência de horários)
Ubá/Ponte Nova (cancelamento de horário e implantação de conexão)
Ubá/Barbacena, via Mercês (implantação de parada)
Ubá/Viçosa, via Divinésia (alteração de frequência, cancelamento de horário)
Teófilo Otoni/Ladainha, via Poté (alteração de frequência, cancelamento e implantação de novo horário)
Teófilo Otoni/Ladainha, via Caporanga (alteração de frequência, cancelamento e implantação de novo horário)
Ubá/Barbacena, via Alto Rio Doce (alteração de frequência de horário)
Ubá/Barbacena, via Mercês (alteração de horários)
Ubá/ Ponte Nova, via São Geraldo (exclusão de restrições)
Ituiutaba-Gurinhata (cancelamento de horário)

Um comentário para “Edital do transporte complementar é lançado pelo Governo de Minas

  1. Esta licitação será muito bom para reorganizar o transporte intermunicipal.Esperamos que traga beneficios á população e que possa também estimular a concorrencia,isto melhora a qualidade dos serviços prestados.E também dará oportunidades para novas empresas ingressarem legalmente nesta aréa.Vamos aguardar os resultados.Abraços

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


*