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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito

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O trânsito está presente na vida de todas as pessoas, sejam elas condutoras, ciclistas ou pedestres. Algo que muitos não sabem é que, independente do lugar que cada um ocupa no trânsito, todos podem cometer infrações e, inclusive, ser multados.

Um dúvida nada incomum que costuma surgir quando se fala sobre esse assunto é referente ao destino que recebe o dinheiro arrecadado com os valores das multas pagos quando se é autuado. Neste texto, vamos explicar sobre o destino que recebe este dinheiro.

Alguns índices

É senso comum a informação de que o número de veículos nas ruas só aumenta com o passar do tempo. Para que se tenha uma ideia, dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito do DENATRAN indicam que, de 2011 a 2016, houve um aumento de, aproximadamente, 33% de veículos registrados no Brasil.

Consequentemente, esse aumento na frota que circula pelas ruas do país faz com que seja necessária uma fiscalização mais intensificada pelo país. Com isso, a quantidade de infrações flagradas cresce e, como resultado, o número de multas aplicadas também acaba sendo elevado. Assim, a arrecadação proveniente desta punição só tem a aumentar.

Somente no ano de 2016, cerca de 19,3 milhões de multas foram registradas no Brasil. Esse número de punições aplicadas resultou no montante de R$ 888,8 milhões de reais arrecadados. É interessante ressaltar que esta estimativa é referente apenas às multas aplicadas em rodovias federais. Em vias estaduais e municipais, apesar do número ser menor, as multas contribuem consideravelmente com o aumento da arrecadação.

Mas para onde vai todo esse dinheiro arrecadado com multas?

Qual o destino dos recursos arrecadados com multas de trânsito?

 

É comum ouvir relatos de pessoas que acreditam que o dinheiro pago pelos condutores multados é embolsado pelos próprios agentes aplicadores da multa. Porém, isso é um equívoco, pois nada recebe um guarda de trânsito por aplicar punições, além do seu salário mensal.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 320, determina mais de um destino para esse dinheiro, que deve retornar para serviços públicos. Tais como: sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação no trânsito e, ainda, 5% para o Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).

Podemos citar alguns serviços que podem ser executados com o dinheiro arrecadado com as multas pagas pelos condutores. São eles: aquisição e conservação de sinalização para o trânsito, como pinturas e colocação ou recolocação placas; realização de blitz e obras de recuperação das vias públicas, como ruas e calçadas.

Há, ainda, a possibilidade de que seja destinada verba para suprir despesas para a operacionalização dos departamentos de trânsito. Por exemplo, é possível que se realize a aquisição e manutenção de radares. Se pode, ainda, comprar e revisar viaturas e, além disso, abastecê-las; comprar material de escritório para esses departamentos… Todos são ótimos exemplos de destinos dados a esse dinheiro.

Transparência

Ainda no artigo 320 do CTB, é possível verificar, no parágrafo segundo, o que a lei determina sobre a transparência em relação ao uso do dinheiro das multas. O texto afirma que, anualmente, deverá ser publicado na internet “dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”.

Essa determinação passou a valer a partir do dia 01 de novembro de 2016 e é importante para que os cidadãos saibam, com exatidão, para onde vai o seu dinheiro.

No ano de 2015, o Projeto de Lei (PL 74/2015) passou a tramitar no Senado brasileiro, visando contribuir para com a transparência referente ao uso desta arrecadação. A ideia do projeto é fazer com que União, Estados e Municípios passem a divulgar, a cada 3 meses, os valores arrecadados com as multas e a sua utilização.

A PL 74/2015 ainda tramita em Brasília. A situação do projeto de lei, atualizada em 13 de fevereiro de 2017, informa que está sendo aguardada a designação do Relator. No momento, o projeto está sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Saiba quais os seus direitos

Conheça seus direitos. Recorra multas que considere injustas.

Por mais que agora você já esteja sabendo qual deve ser o destino do dinheiro que você pagou por ter sido multado e que é seu direito receber essa informação, é importante que esteja atento a outro direito que todo condutor possui.

Não esqueça que você pode, sempre, recorrer de multas, independente dos motivos pelos quais tenham sido impostas. A equipe Doutor Multas está preparada para ajudar condutores de todo o Brasil a exercer esse direito.

Afinal, mesmo que o valor pago deva retornar em forma de serviços para toda a população, recorrer pode, além de evitar que se gaste dinheiro, que pontos sejam computados na carteira, diminuindo riscos de problemas maiores, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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7 comentários em “Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito

  1. Deve ser para a roubalheira dos políticos. Aqui em BH, por exemplo, o prefeito ou os seus amiguinhos da BHTRANS mandam os agentes esconderem atrás dos carros, na av. Abilio Machado-Bairro Alípio de Melo, próximo ao número 2928 e outras faixas de pedestres e multarem os carros que param sobre ela(muitos acabam parando naquele trânsito caótico da vai). Os pedestres mesmos não as usam, pois atravessam mesmo é entre os carros parados por toda a via. Em vez de tentar resolver o problema do trânsito faturam com multas ilegais. Se a multa já é um assalto, algum cidadão pode achar que o dinheiro de roubo vai ser utilizado em benefício dele mesmo? Impossível.

    1. É complicado né Tarcísio? Além de termos que cumprir com todas as normas do trânsito, ainda devemos contar com a ética do profissional responsável pela autuação. Por isso, nossa equipe trabalha para que o cidadão não seja prejudicado nestes casos. Qualquer coisa, estamos à disposição amigo!

  2. Deve ser para a roubalheira dos políticos. Aqui em BH, por exemplo, o prefeito ou seus amiguinhos da BHTRANS manda os agentes esconderem atrás dos carros, próximo de uma faixa de pedestres, e multarem os carros que param sobre ela(muitos acabam parando naquele trânsito caótico da via). Os pedestres mesmos não a usam, pois atravessam mesmo é entre os carros parados por toda a via. Em vez de tentar resolver o problema do trânsito faturam com multas ilegais.

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