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Gustavo Fonseca é Cofundador do Doutor Multas. Criado há 9 anos com o objetivo de ajudar os motoristas, já evitou que + de 5.200 clientes perdessem a CNH com consultoria administrativa personalizada. É dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.

Você sabe quem pode ser isento do IPVA?

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As vantagens de possuir um veículo que atenda às suas necessidades, tanto para o lazer quanto para o trabalho, são inúmeras. Os benefícios de se locomover com agilidade sem depender mais do transporte coletivo são realmente incontestáveis.

No entanto, esses benefícios acarretam em uma série de despesas, para o proprietário, que precisam ser muito bem analisadas antes de se adquirir um veículo.

Dentre os gastos previsíveis que o proprietário terá com o automóvel, podemos citar o combustível, a manutenção da parte elétrica, da parte mecânica, dos acessórios, como o estepe, triângulo, macaco, etc.

Essas despesas são básicas, porém, o motorista que não arcar com elas estará sujeito a cometer possíveis infrações de trânsito.

As infrações de trânsito consistem em ações, por parte dos motoristas, que não estão de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O CTB é o documento legal que estabelece regras de conduta, infrações e penalidades aos diversos usuários das vias públicas.

Portanto, se você é proprietário de veículo ou está pensando em comprar um carro novo, fique atento às suas obrigações enquanto condutor.

Fique de olho naquelas despesas que são permanentes, como é o caso do pagamento do IPVA.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) deve ser pago anualmente ao governo por todos os proprietários de veículo. O valor desse imposto varia de acordo com fatores relacionados ao veículo e ao local que o proprietário reside.

Há, entretanto, uma parte relevante da população que pode estar absolvida dessa despesa. Portadores de deficiências físicas ou mentais que apresentam limitações em determinadas habilidades, portadores de algumas doenças crônicas e proprietários de veículos antigos, por exemplo, são fortes candidatos a serem absolvidos da obrigatoriedade do pagamento do imposto.

Portanto, a isenção de pagamento do IPVA representa o direito que o proprietário do veículo tem de não efetuar o pagamento do valor estipulado pelo governo, desde que sejam constatadas as condições necessárias para o benefício, ou seja, é preciso que candidato se encaixe nos quesitos e solicite a isenção na Secretaria da Fazenda do seu estado.

Em quais casos é concedida a isenção do pagamento do imposto?

Existem três casos em que não será cobrado o IPVA: por imunidade, por dispensa e por isenção. No entanto, em alguns estados, os casos de dispensa e de isenção são tratados como fenômenos equivalentes, ou seja, os dois casos não são diferenciados.

  • Imunidade – é concedida aos veículos cujos proprietários são entidades que, por meio de uma garantia constitucional, não precisam pagar tributos. Fazem parte dessa categoria:

– Órgãos públicos da federação, dos estados, dos municípios e suas autarquias e fundações;

– Os partidos políticos e as suas fundações;

– Os sindicatos dos trabalhadores;

– Instituições de ensino e de assistência social que não possuem fins lucrativos;

– Templos de todos os tipos de culto.

 

  • Dispensa – é conferida aos casos em que há perda da propriedade ou da posse, havendo rompimento do vínculo entre o veículo e o proprietário. Além disso, há outros casos em que ocorre a perda da posse sem que haja o rompimento do vínculo de propriedade em que há a dispensa de pagamento do imposto, definitivamente ou enquanto durar a perda da posse:

– Casos de furto ou roubo;

– Quando o veículo é leiloado como sucata;

– Em casos de baixa permanente no veículo;

– Quando é constatado o questionamento da propriedade;

– Em situações de aresto, penhora, sequestro, apreensão administrativa ou judicial, com a finalidade de averiguação ou instrução de inquérito policial.

 

  • Isenção – veja alguns casos em que esse benefício é concedido, ou seja, quem está isento de pagar o imposto:
Taxistas têm isenção do IPVA

Taxistas e mototaxistas;

Portadores de deficiências físicas ou mentais;

Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;

Proprietários de ônibus ou micro-ônibus que fazem frete ou transporte escolar.

Alguns veículos são automaticamente isentos do IPVA, por causa da função que eles exercem:

– Veículos ferroviários;

– Máquinas agrícolas;

– Máquinas utilizadas nas construções civis, nas indústrias e no comércio com manipulação de cargas, como guindastes, empilhadeiras.

 

O veículo pode ter isenção do imposto devido ao seu ano de fabricação. Esse benefício pode variar de um estado para outro e terá validade a partir de períodos distintos:

– Isenção para veículos com mais de 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte, Goiás, Roraima.

– Isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação: Ceará, Rondônia, Amazonas, Bahia, Amapá, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantins e Sergipe.

– Isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação: Alagoas, Acre, Paraná, São Paulo, Rio Grande de Sul.

Os estados de Minas Gerais e Pernambuco, no entanto, adotam um sistema de cobrança do IPVA que considera uma redução progressiva, ou seja, os valores do imposto vão diminuindo gradativamente à medida que a data de fabricação do veículo aumenta.

Já o estado do Mato Grosso estipula a isenção do imposto para veículos que foram fabricados há mais de 18 anos, enquanto em Santa Catarina os veículos fabricados até 1985 não precisam pagar o IPVA.

A lista de isentos do IPVA, os quais apresentam debilidades pelo fato de serem portadores de deficiência, é bem ampla. Entretanto, ela é pouco difundida entre a população, por isso poucos condutores a conhecem.

O benefício é válido tanto para carros novos quanto para carros usados, desde que esses veículos sejam adaptados às necessidades especiais do proprietário.

Lembrando que, tratando-se de isenções do IPVA, é negado, ao proprietário, possuir mais de um veículo cadastrado em seu nome com esse tipo de benefício. Outro fato que merece relevância são os pré-requisitos estipulados pela Lei, no art. 10.690/03. Por exemplo, o veículo deve ser nacional ou nacionalizado, não podendo ter menos de quatro portas, contando o bagageiro.

 

Algumas deficiências que podem isentar o pagamento do IPVA

 

Vou listar alguns exemplos de deficiências que tornam possível a isenção do imposto devido às debilidades constatadas nos portadores:

  • Paralisia;
  • Paralisia cerebral;
  • Autismo;
  • Deficiência visual;
  • Paraplegia, tetraplegia, monoparesia, tetraparesia, hemiplegia;
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • HIV;

Para saber se você tem direito ao benefício é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Nesse site, você terá de preencher um formulário com uma série de informações para que possa ser feita a solicitação do processo. Lembrando que, dependendo do estado, talvez não seja possível realizar esse procedimento via internet. Nesse caso, você precisará do formulário impresso.

Também existem estados que permitem acompanhar o processo pelo site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), em que você deverá fazer um cadastro e utilizar uma senha.

Em qualquer um dos casos, você terá de apresentar um laudo médico que comprove as suas necessidades e informe as adaptações que o seu veículo deverá possuir. Você também deverá portar uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial. Assim, poderá solicitar a isenção mediante o preenchimento de alguns formulários, os quais serão enviados à SEFAZ, órgão que fará a avaliação do deu caso.

Este artigo foi útil para você? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Doutor Multas e peça mais informações gratuitamente. Deixe seu comentário. Compartilhe.

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213 comentários em “Você sabe quem pode ser isento do IPVA?

  1. boa tarde, tem um veiculo que faz 15 anos, nesse ano porem ainda esta alienado financiadora fui na concessionaria eles me disseram pra ir no detran e o detran me mandou pra a concessionaria nesse jogo de empurra de um pra outro nem fui mais atras pois os dois dizem que nao tem debito e nada que justifique essa alienação.

    1. Boa Tarde! José, você deverá entrar em contato com o DETRAN para se informar dos tramites e o que como proceder. Desde já estamos á sua disposição. Abraços

      1. No Rio de Janeiro a isenção é para 15 anos de fabricação. Meu carro é de 2004. Agora em 2019 já estou isento do pagamento do IPVA?

        1. Boa tarde, Alessandro. A isenção é um direito das pessoas, porém não é automático, no caso, ao atingir o período para ficar isento, deves solicitar a mesma junto ao órgão responsável.

    1. Boa Tarde! Glaucia, para recorrer desses valores, você deverá verificar com um profissional que lhe acompanhe em todo processo. Por gentileza verifique com o órgão os meios para que este procedimento o corrá e o que será necessário. Desde Já estamos a sua disposição. Abraços

    1. Olá, Rosi. Não procede, uma vez que o Detran é comunicado do roubo, você passa a não ter responsabilidade sobre o mesmo pelo período em que o mesmo permanecer fora das suas mãos. Porém confirme com o Detran do seu estado para o caso de existir alguma regra diferente na sua região.

    1. Olá, Raí. Infelizmente não, carros vendidos como sucata não podem voltar a trafegar, são considerados ilegais. E caso flagrado conduzindo pode resultar inclusive em prisão.

  2. Sofri um acidente com meu carro em fevereiro de 2016. O carro praticamente acabou. Est á na oficina até hoje. Precisa trocar muitas peças. Estou na dívida ativa. Eu tinha q pagar o IPVA?

  3. eu não quero carro nem moto. Trabalho anos da minha vida pra comprar um carro. Agora tenho que pagar para o governo todo ano por uma coisa que é minha. Isso é um desrespeito.

  4. Tenho artrite reumatóide grave. Com isso consegui a liberação de cartão deficiente bem como não ter rodízio.
    O carro tá no nome minha filha e ela que me leva para os tratamentos.
    Minha pergunta: tenho direito de não pagar o IPVA.
    Vers

  5. Minha filha (29) possui uma doença degenerativa totalmente dependente. Comprei uma Doblò semi nova e mandei fazer uma rampa de acesso para transportá-la na cadeira de rodas, está totalmente legalizada de acordo com a legislação do Detran, porém, não consigo isenção do veículo agora todo modificado. Existe algum caminho legal que eu possa fazer a ISENÇÃO?

    1. Olá Carlos.Não temos esta informação.Mas você pode se informar direto com o Detran do seu estado para ter certeza da veracidade desta informação.Abraços!

  6. Boa tarde gostaria de saber se consigo isenção de IPVA em 2019, estou mudando minha CNH para especial, devo finalizar esse ano ainda. Já tenho o veículo automático.
    Obrigado

    1. Boa Tarde! Antônio para verificar se você terá direto a isenção deves procurar o órgão da Receita Federal para informações mais precisas.Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  7. Estou retirando a CNH especial, porém já tenho um carro automático, terei benefício de desconto no IPVA de 2019, como faço pra conseguir esse benefício. obrigado

    1. Olá, isenção de IPVA é somente para pessoas portadoras de alguma deficiência. Mas você pode verificar essa informação direto com o Detran. Abraços

  8. Olá adoraria saber possuo um veículo com débitos 5 anos ele vai fazer 15 anos existe oque falam que vou pagar só os dois últimos e os outro são abonados ou vai pra dívida ativa??

  9. Minha mãe tem câncer de intestino q se estendeu ao fígado e pulmão mas no laudo da receita não consta essa doença. Vc acha q ela conseguiria a isenção?

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  10. Olá! Tenho um filho que possui Deficiência Física, sou condutora de uma carro usado (porém o carro está em nome da minha mãe não condutora), no caso ele tem direito a isenção de IPVA, como devo proceder para ter direito a este benefício?

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Para obter uma resposta exata em relação a pagamentos, verifique direto com o Detran. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  11. Bom dia sou da Cidade de Tatuí estado sp trabalho com uma kombi 2008 com transporte escolar, pago varios imposto pra cidade e o governo veiculo com placa vermelha ja faz 3 anos ja tenho direito isenção ipva? e qual site posso cadastrar?

    1. Bom dia, Jeferson!
      Acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado. Lá, você encontrará uma série de informações sobre documentos, pré-requisitos e os formulários que precisará preencher.

    1. Oi, Wellington!
      A isenção do IPVA pode sim ser mantida.
      O que não é fornecido, por ser um carro usado, é a isenção de impostos na venda do veículo.

  12. Bom dia!
    Li seu artigo sobre a insenção do IPVA nos estados, porém não consegui visualizar no Estado do Piauí. Gostaria de saber a partir de quando pode-se aduirir a insenção no meu estado. Obrigada!

  13. Li mas nao tenho deficiencia nenhuma gracas a Deus. Seria saber se tenho direito no sentido do carro estar com 20 anos de fabricacao. E uma palio 1998. E sou do interior de sao paulo. Tenho direito pela idade do carro???? Por favor

  14. Olá sou de Minas gerais porém não sou isento de ipva mesmo com um carro de 33 anos de fábrica .porém está sem condições de uso queto dar baixa mas está com 3 anos atrasado .tenho que quitar essa dívida para conseguir dar baixa definitiva

  15. Olá, Gustavo, boa tarde.
    Parabéns e obrigado pela iniciativa de disponiboilizar essas informações.
    Minha dúvida é se o automóvel de quem tem direito à isenção por doença (diabetes, cardiopatias etc.) pode ser modelo 4 portas.
    Obrigado novamente.

    1. Olá, tudo bem?
      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção! O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial. Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles. Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo! Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.
      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo: https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/
      Abraços!

  16. Sou portadora de CA com metastáse
    na coluna. Tenho um veiculo que deverá ser renovado o emplacamento no próximo mês
    Gostaria de saber se tenho direito
    isenção no IPVA.

    1. Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543. Abraços!

  17. Sou portadora de CA de mama com
    metastáse na coluna. Meu veículo
    deverá ser renovado o emplacamento no próximo mes
    Gostaria.de saber se tenho direito a
    isenção?

    1. Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.

      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/

      Abraços!

  18. Tenho uma deficiência visual irreversível tirei um carro a 4 anos só que não tenho habilitação meu esposo que dirige como faço pra fica isenta do ipva mesmo num tendo habilitação

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  19. Boa noite tenho uma motocicleta que adquiri no ano de 2002, de lá pra cá já se passaram 16 anos, moro no estado do Pará, nesse caso ela tem direito a isenção pela idade ter mais de 15 anos ? Oque devo fazer para minha garantir essa isenção ?

    Obgd desde já ! .

    1. Inês, tudo bem?

      Claro, você precisa buscar os seus direitos! Entre em contato com o DETRAN da sua cidade informando que o veículo não está mais sob sua responsabilidade. Provavelmente precisará de um advogado mais próximo à você.

      Para maiores informações envie email para doutormultas@doutormultas.com.br

      Abraços!

  20. Ola sou taxista, e como taxi é isento de pagar o ipva, pago anualmente so o seguro e licenciamento, porém ano passado paguei o licenciamento e seguro mas nao dei entrada na isenção de ipva e agora consta que estou pendete na perante esta situação. A minha duvida é que: tem como recorrer a essa situação ou terei que pagar o valor+multa para ficar em dias ?

    1. Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543. Abraços!

  21. Oi Gustavo, houve mudanças nesta regra. Sei de pelo menos um estado que alterou de 15 para 20 anos o tempo mínimo de fabricação para isenção do IPVA, que é Mato Grosso do Sul. Na tua lista, está constando 15 anos, mas neste link informa que passou para 20 anos:

    http://www.diariodigital.com.br/economia/isencao-do-ipva-saiba-quais-veiculos-tem-direito-ao-beneficio/152208

    Inclusive é uma notícia de Dezembro/2016, portanto anterior à esta postagem. Posso sugerir uma nova conferência dos prazos, mas com informações oficiais?

  22. BOA TARDE! TENHO UM CARRO COM ANO DE FABRICAÇÃO EM 1999 DE RECIFE/PE.
    AINDA DEVO PAGAR IPVA?

    “CONFORME SECRETARIO DE FAZENDA MARCIO MONTEIRO, EM 2015 QUANDO HOUVE A MUDANÇA NA REDAÇÃO DA LEI, OS CARROS FABRICADOS EM 1999 JÁ ESTAVAM ISENTOS. ENTÃO ESTES VEÍCULOS QUE JÁ POSSUÍAM O BENEFÍCIO NÃO PODERIAM PASSAR A SER TRIBUTADOS E PERMANECEM COM A ISENÇÃO NO LANÇAMENTO DOS BOLETOS DO IPVA DEVIDO AO DIREITO ADQUIRIDO.” COM TUDO, AINDA PAGO IPVA DESTE VEÍCULO. COMO FAÇO PARA OBTER ISENÇÃO???? GRATO PELA ATENÇÃO.

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco, para termos certeza se o veiculo tem direito a isenção, o correto é dirigir-se até o Detran e fazer uma consulta Desde já nos colocamos á disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá levar sua mãe para passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos á disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  23. Boa tarde, tenho um carro que fez 18 anos agora, então no meu estado é isento veículos com mais de 18 anos, e ele está atrasado 2 anos, a partir do ano que vem sou isento do ipva, preciso pagar os 2 anos que estão em atraso ?

  24. Meu pai sofreu um acidente com a serra cortou o dedo da mao, e ficou com mao esqerda paralizada. Ele tem direito de
    isensao do pva sou do int. de s. paulo.

    1. Olá, tudo bem?
      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!
      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.
      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.
      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!
      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.
      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/
      Abraços!

  25. ola, boa noite!.
    tenho uma irmã (mora comigo) que é deficiente (não anda, não fala não come sozinha…). Enfim ela é totalmente dependente da família… Gostaria de saber se tem como fazer o pedido de isenção?. Pós quem somente tem habilitação é nosso pai.

    att; Sara aleixo.

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá levar sua irmão para passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  26. noticia do tocantins ta errada, isenção ta em 30 anos, absurdo isso, 15 anos ja e o suficiente mais que isso e só para roubar o dinheiro, porque as estradas municipal e estadual continua sempre com muitos buracos. Carro velho e o que aquece o mercado de pesças e serviços mais que carro novo ou semi novo

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! você deverá verificar com o órgão de sua cidade para obter maiores informações. Desde já nos colocamos á disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  27. boa tarde

    sou de MG e há 10 anos não pago imposto de um carro q foi penhorado pela receita estadual mas q está em minha posse, mas agora quero regularizar a situação do mesmo. Como devo proceder?
    Tenho alguma isenção no IPVA , nas taxas e no seguro obrigatório? Obg!!!

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Para obter uma resposta exata em relação a esse fato você deverá se informar no órgão competente.Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  28. olá
    queria pedir a isenção do pagamento do ipva e outras por ser portador de doença grave e ainda diabetes, assim minha filha poderia dirigir também o veoiculo

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraço

  29. Como faço para ganhar isenção do IPVA pois minha Kombi Clipper é 1996 e aqui em Santa Catarina ainda me cobram…o carro tem 22 anos… será que tem como conseguir isenção

    1. Olá, você deverá verificar com o órgão de sua cidade para informações mais precisas, obrigado por entrar em contato conosco!. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  30. Ola Bom Dia,Sou do estado do paraná,caso eu compre um carro fabricado no pará,o tempo de iseção o correra pelo tempo do estado do pará ow do paraná?

  31. Não pago IPVA desde 2015 devido eu ter perdido o emprego. O Dinheiro que ganho fazendo bico é para comida, luz, agua e aluguel. Existe alguma maneira de insenção de IPVA para mim? Ou consigo pagar sem juros?

    1. Olá, isenção é apenas para pessoas portadoras de necessidades especiais, verifique com o Detran seus parcelamentos,obrigado por entrar em contato conosco!. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  32. Bom dia!

    Tenho um irmão deficiente auditivo com problema mental leve, ele tem direito a isenção de IPVA? IPI e ICMS sei que não tem.Sou de Belo Horizonte.

    1. Olá, tudo bem?
      Se a debilidade dificulta no momento da direção, ele provavelmente terá direito à isenção!
      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.
      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.
      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!
      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.
      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/
      Abraços!

  33. Olá doutor multas, meu nome é Adriane, e, devido a apreensão em casa de pássaros da fauna silvestre é uma multa alta q não consegui pagar, meu carro foi requerido pela justiça Federal p abater na dívida, porém o leiloeiro se recusou devido às más condições do bem e seu baixo valor, mais não retiraram a restrição no Detran mesmo me alegando q o bem não serviu, então tenho q pagar os impostos ou posso pedir isenção, peço q me esclareça. No mais , agradecida.

  34. Boa tarde !

    Sabe-se que a isenção é progressiva no Estado de Minas Gerais, se o ente Fiscal realiza o lançamento de forma arbitrária sem lhe conceder o desconto qual metida a ser proposta ? posso pedir a restituição dos últimos 7 anos ou apenas dos últimos 5 anos, pagos a maior ?

    Att. Diego

    1. Olá, para obter maiores informações você deve entrar em contato co órgão responsável, obrigado por entrar em contato conosco!. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  35. Muito completo .obrigado pela ajuda … Meu carro tem ano de fabricacao em 1998 completaria 20 anos neste ano de 2018 … Queria saber se tenjo direito igual a isencao… Porem ele contem mais de quatro portas …desde ja agradeco.

  36. Meu esposo tem parkinson e eu gostaria de saber onde consigo essa isenção, já que ja fui no detran,de la me encaminharam pro ministério da fazenda e vice versa,fica um jogo de empurra e ninguem resolve meu problema,poderia me ajudar?

    1. https://doutormultas.com.br/wp-content/uploads/2018/03/comprar-carro-sem-imposto.jpg
      Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.

      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/

      Abraços

  37. Olá Gustavo, boa noite.
    Minha filha tem 2 anos, é deficiente visual e portadora de microcefalia.
    Ela se enquadra no benefício, não é?
    Dependemos e usamos do veículo para o tratamento dela em outra cidade. Mas a propriedade do veículo está em meu nome (mãe). Temos direito a isenção do IPVA?

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá levar sua filha para passar por uma avaliação médica por um profissional cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Olá, em relação a sua restrição só quem pode lhe informar é o órgão responsável ,obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. https://doutormultas.com.br/wp-content/uploads/2018/03/comprar-carro-sem-imposto.jpg

      Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.

      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/

      Abraços!

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Para obter uma resposta exata em relação a esse fato você deverá se informar no órgão competente.Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  38. boa tarde Gustavo Fonseca, eu me chamo Ramon e sou do estado da Bahia e tenho um carro fabricado em março de 2004 e eu gostaria de saber se eu sou obrigado de pagar o IPVA 2019 ou eu ja seria insento nessa data?

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Para obter uma resposta exata em relação a esse fato você deverá se informar no órgão competente, pois em alguns estados existem alterações.Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  39. Tenho um bmw 1996 placa de Belo Horizonte mq e não entendo o motivo que ainda n foi isento do ipva com 22 anos de fabricação não teria que ter essa isenção???

    1. Olá, essas informações para serem mais exatas você deve entrar em contato com o órgão de sua cidade,obrigado por entrar em contato conosco! Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  40. Meu pai ficou com deficiência visual em um dos olhos após um trombo,eu que estou dirigindo para ele o qual está com 84 anos de idade terá ele direito a isenção do IPVA ?

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  41. Gostaria de saber se meu esposo pode ser isento do IPVA ele ficou cego do olho esquerdo perfurado num acidente e tem três próteses vasculares internas nesse caso e possível a isenção

    1. Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.

      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
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      Abraços

  42. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação no estado de Pernambuco, deveriam ser insentos de ipva. Seguindo assim exemplo de outros estados.

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Por gentileza você pode confirmar essa informação direto com o Detran de sua cidade. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  43. Vi numa postagem que quem fez cirurgia no joelho tem direito à isenção. Isso é verdade. E se for,quais os procedimentos necessito tomar. Meu esposo fez uma cirurgia no joelho esquerdo.

    1. Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.

      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/

      Abraços!

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Mas para ter direito ao IPVA existem casos especiais, como portadores de doenças cronicas ou por invalidez.Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  44. Boa noite!! Minha mãe fez uma mastectomia, ela tem um carro mais nao tem cnh ela pode dar entrada na isenção do ipva ou tem que ter a cnh? o carro é no nome dela.

    1. Olá, tudo bem?
      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.
      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.
      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!
      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.
      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
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      Abraços!

  45. boa noite,estou em tratamento ortopédico, tive uma lesão no joelho esquerdo uma ruptura do lca ,aguardo cirurgia,e tenho movimento limitado,sera q que consigo a isenção, o carro esta em meu nome

    1. Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.

      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/

      Abraços!

  46. Meu carro foi fabricado no ao de 1999,gostaria de saber se meu carro é isento do pagamento de IPVA e desde quando ele esta isento..moro no estado de MG.

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Essa informação você deve verificar com o órgão competente de sua cidade, pois existem alterações na lei sobre cada estado.Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  47. Boa noite!
    Um Palio de 2portas de 2003- 2003 no Rj tem isenção de IPVA?
    Se tem,o que preciso fazer já que a cobrança foi feita para 2018
    O carro foi adquirido em 02- 2003.
    Obrigada Luzia Hoppe

  48. Bom dia, meu carro é de 1998, é um gol, mas nao esta no meu nome, o ipva so vem cobrando os ultimos dois anos, nao era pra ser isento do ipva automaticamente ?

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Mas para verificar essa informação somente com o órgão responsável de seu estado. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Normalmente este benefício apenas poderá ser garantido para um veículo.
      Você deve verificar com a Secretaria da Fazenda de sua região, pois a legislação varia de acordo com o estado.

  49. meu filho é autista, comprei um carro a 2 anos , assinei o doc compra e venda ainda não fiz a transferencia do veiculo está com 2 anos de documento atrasado.
    posso correr atras pra fazer a transferencia sem pagar os atrasados (IPVA) e transferir meu carro ?

    1. Oi, Kleydson!
      Infelizmente, o IPVA que não foi pago não pode ser anulado. A isenção do IPVA só garante a isenção da próxima cobrança em diante.

  50. Bom dia! Eu tenho um caminhão Ford importado Econoline e350! Era cobrado 300 reais aproximadamente meu ipva nos anos anteriores, mudei meu caminhão para motor-casa e o ipva deste ano veio 1600 reais! Gostaria de saber como posso recorrer! O ano do meu carro é 91 e moro em Belo horizonte! Obrigado!

  51. Bom dia. Moro no estado do Pará. O meu veículo completou 15 anos de fabricação em 2017 e o IPVA foi pago no último mês de dezembro. Tenho uma dúvida: eu devo procurar o órgão de transito para pedir baixa do IPVA do meu veículo do sistema de cobrança ou a baixa é feita automaticamente? Solicito orientação e esclarecimento, pois tenho receio que no final do ano de 2018 enviem uma nova cobrança de IPVA, mesmo sabendo que o veículo já completou 15 anos.

    1. A legislação não garante o direito à isenção para este caso. Entretanto, por se tratar de um problema bastante delicado, talvez seja possível adquirir o benefício.
      Entre em contato com a SEFAZ de sua região para verificar.
      Espero que você consiga!

  52. Bom dia, Gustavo! Meu filho foi diagnosticado como autista, entendo q o carro tenha q estar no nome dele, essa isenção é valida tanto p carros 0km como p carros usados? Resido no estado de MG.

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deverá passar por um médico cadastrado pelo Detran para verificar sua situação. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Olá, tudo bem?

      Se a debilidade dificulta no momento da direção, você provavelmente terá direito à isenção!

      O primeiro passo para obter a isenção é possuir a CNH especial.

      Para obter a CNH especial é necessário solicitá-la pessoalmente no DETRAN, e depois passar pela consulta com o médico vinculado à eles.

      Eles irão marcar uma consulta com o médico, que te dará um laudo permitindo ou não o processo da CNH. Esse é o primeiro passo!

      Qualquer dúvida estamos à sua disposição. Para maiores informações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo telefone 0800-602-1543.

      Além disso possuímos artigos bem completos em nosso site sobre o assunto, segue um exemplo:
      https://doutormultas.com.br/isencao-impostos-compra-veiculos/

      Abraços!

  53. Boa tarde!
    Achei muito legal sua postagem, porém continuo com uma duvida.
    Meu carro é ano 1998, estado de SP, cidade de Embu das Artes. Deveria já ser isenta a cobrança de IPVA? Esse ano ainda me cobraram.
    Eu que devo fazer a solicitação de isenção?

    Obrigada!!

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Entre em conato com o departamento responsável para obter essa informação de forma precisa. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

    1. Olá, obrigado por entrar em contato conosco! Você deve entrar em contato com o órgão competente de sua cidade para verificar os procedimentos. Desde já nos colocamos a disposição. Para dúvidas maiores entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br e pelo SAC 0800-602-1543.Abraços

  54. Vi em seu artigo, que deficiente visual teria isenção de IPVA. Tenho um degeneração macular e provavelmente não poderei renovar minha CNH pois minha visão está diminuindo anualmente. Nesse caso não seria eu a motorista, mas poderia obter a isenção para meu veículo?

    1. Infelizmente, a deficiência visual, normalmente, só é considerada em casos de cegueira. Para um maior esclarecimento, te aconselho a contatar a Secretaria da Fazenda de sua região.
      O fato de você não dirigir, em nada impede a obtenção do benefício.

  55. Tenho 77 anos e sou portador de prótese de vávula mitral metálica, já troquei duas vezes, e uma ponte safena. Já tive dois AVCs. será que terei isenção do IPVA?

    1. Oi, Alfredo!
      A prótese de válvula mitral pode se configurar com uma prótese interna, o que garante o benefício.
      Para ter certeza se você tem ou não esse direito, entre em contato com a Secretaria da Fazenda de sua região.

      Boa sorte!

  56. tenho um veiculo de carga no caso uma van renault master furgao transporto medicamento na grande sao paulo tenho direito. bom pela materia vejo que no mais nao custa pergun tar desde ja obrigado

    Att ; Vagner Souza

  57. Artigo muito completo Gustavo. Agradeço por disponibilizar essas informações.
    Mas tenho uma dúvida, minha mãe era isenta do IPVA porque ela teve câncer de mama, porém ela perdeu a isenção do IPVA.
    O Estado de SP está tirando as isenções?
    Pois procurei a respeito e não teve nenhum motivo para a perda da isenção.
    Poderia me tirar essa dúvida?

    1. Oi, Fernanda!
      É possível que ela tenha de renovar o benefício na Secretaria da Fazenda.
      Contate o órgão, certamente te informarão bem sobre a situação.

      Peço perdão por não poder te ajudar melhor.

  58. Interessante
    Sou deficiente auditivo com uso do aparelho
    Minha CNH é A e X.
    Tenho direito a desconto e isenção do IPVA ?
    Sou de belo horizonte.
    Minas Gerais

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