Sobre Violência na Escola e Desarmamento

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Duas discussões estão pautadas pela mídia, por instituições políticas e por membros de governos e da sociedade civil a partir do lamentável episódio acontecido no Realengo, no Rio de Janeiro: a questão do desarmamento e o tema da violência nas escolas.
Reproduzimos, abaixo, textos publicados neste blog sobre ambos os temas. 
Amanhã, dia 18/04, a partir das 16 horas, no Portal UAI participaremos de um videochat sobre o tema da violência nas escolas. Acompanhe e participe.
Post publicado em 12/12/2010Escola e violência: construindo um novo olhar

 Muitos educadores e parte da opinião pública pensam que a violência na escola é um fenômeno novo que teria surgido na década de 1980 e se intensificado nos anos seguintes. Mas, para o sociólogo francês Bernard Charlot desde o século XIX há relatos de violência na escola. O que mudou foi sua forma de manifestação. O que há novo nesse fenômeno? As agressões agora são muito mais graves: homicídios, estupros e presença de armas no ambiente escolar. Os envolvidos são cada vez mais jovens. Há um aumento do número de ”intrusões externas” na escola e até mesmo nas salas de aula, para acertos de conta que se iniciam nas suas proximidades e, por último, os pequenos sobressaltos a que são submetidos continuamente os profissionais das escolas que estão localizadas em áreas muito violentas. Para trabalhar as várias formas de manifestação desta violência no ambiente escolar, Bernard Charlot considera necessário fazer algumas conceituações. O termo “violência na escola” se refere às violências que acontecem dentro da instituição escolar, mas não estão ligadas às suas atividades. São exemplos desta violência, os roubos, invasões e acertos de contas por grupos rivais. Neste caso a escola é apenas um local onde a violência ocorre. A “violência à escola” é a violência ligada à natureza e às atividades da instituição educacional. Ela acontece quando os alunos provocam incêndios e agridem os professores, por exemplo, ou seja, a violência contra a instituição ou o que ela representa. Por fim, considera, ainda, a “violência da escola”, ou seja, a violência institucional simbólica. Como a instituição escolar define, por exemplo, os modos de composição das classes, as formas discricionárias de atribuição de notas, etc.  Para este autor, a escola possui grande margem de ação frente às violências da e à escola. Porém, se a escola tem poucos recursos para solucionar os problemas de violência que não estão ligados às atividades da instituição, ou seja, se a violência vem de fora, ela deve buscar auxílio de outras agências públicas. Considerando o resultado de pesquisas sobre violência nas escolas, como a realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) entre os anos de 2003 e 2004, percebe-se pelas características dos locais onde as mais diferentes escolas – públicas ou privadas – se encontram que sinais físicos ou sociais de desordem, bem como a presença de agentes que produzem desordem estão associados à freqüência de depredação e outros eventos de vitimização. Portanto, a violência está muito mais relacionada à desorganização social do que às desvantagens econômicas. Segundo o Crisp, a violência nos estabelecimentos escolares “refere-se às características dos locais onde as escolas se encontram. Observou-se que as regiões que apresentam sinais de desordem, bem como a presença de agentes que a produzem estão associadas à percepção que os alunos constroem acerca nos níveis de segurança, do mesmo modo como ocorre na sociedade como um todo”.  Outro ponto de destaque na referida pesquisa é sobre as considerações acerca da pertinência de relações de parceria entre escolas e comunidades, independente de se tratar de escolas públicas ou privadas. Neste contexto, disponibilizar as escolas para que membros da comunidade (externa) possam se associar politicamente, ou usar seu espaço para eventos de lazer, pode trazer bons resultados, mesmo nas áreas com presença mais intensa de sinais de desordem. 
Não são exclusivamente os eventos violentos que afetam a percepção da violência pelos alunos. As percepções da violência prejudicam o comportamento de todas as pessoas. Neste sentido, essa percepção pode ser afetada quando o cidadão toma conhecimento de um evento de criminalidade ou quando é vítima dele; ou seja, não é apenas o crime, mas também o medo que influencia os comportamentos, atitudes e tomadas de decisões. Deste modo, quando a pesquisa aponta que quase 90% dos alunos (de escolas públicas e/ou privadas) viram ou ouviram falar de desentendimentos ou xingamentos nas escolas e quase 70% viram ou ouviram falar de arruaças nas escolas, não foram contabilizando os eventos em si, mas o percentual de indivíduos que tomaram conhecimento desses eventos.  Quando se analisam as escolas com altos índices de violência, verifica-se uma situação de forte tensão. Os incidentes são produzidos neste fundo de tensão social e escolar onde um pequeno conflito pode provocar uma explosão. As fontes de tensão podem estar ligadas ao estado da sociedade e do bairro, mas dependem também da articulação da escola com este público e suas práticas de ensino, conforme nos aponta Bernard Charlot. Muitas vezes, a inúmeras queixas dos professores são transformadas em discursos de vitimização. E como vítimas, eles se colocam num “lugar” de impotência frente aos problemas da violência e da aprendizagem de seus alunos. Como dizia Paulo Freire, educar exige do educador além do comprometimento, a convicção de que a mudança é possível e a compreensão de que a educação em si já é uma forma de intervenção no mundo. Portanto, não se trata aqui de minimizar ou negar os problemas enfrentados pelos professores no cotidiano escolar. Eles são graves e precisam ser considerados. Porém, é possível encontrar alternativas para a solução dos eventuais problemas quando os profissionais da educação se colocam como sujeitos responsáveis pelos processos educativos dos alunos. Trabalhando de forma isolada, a escola não encontrará soluções possíveis e ainda correrá o risco de entrar num círculo vicioso de perpetuação da lógica criminológica instaurada, que poderá transformá-la em vítima desta criminalidade violenta. Os problemas da violência são complexos e nenhuma instituição sozinha poderá resolvê-los, sendo necessário um trabalho em rede onde cada instituição dará a sua contribuição. Os profissionais da educação ao entenderem que a família e a escola são as instituições mais importantes, senão únicas capazes de educar as crianças e os adolescentes, acreditam que quando a família não “cumpre sua função” – que é de formação de caráter e normas disciplinares -, a escola, possivelmente, não conseguirá também exercer o seu papel, porque a educação oferecida pela instituição de ensino e pela família são complementares.  Sentindo-se impotentes frente à violência no âmbito escolar, a única instituição que os professores reconhecem como capaz de ajudá-los nesta tarefa é a polícia, que é chamada na escola, às vezes cotidianamente, para “resolver” desde os problemas como tráfico de drogas, até os mais banais, como desaparecimento de objetos ou brigas entre alunos. E mesmo reconhecendo que a intervenção da polícia é, rotineiramente, repressiva e pontual e que algumas vezes pode piorar a situação, criando constrangimentos (como os casos envolvendo crianças que são detidas, à revelia da lei), a escola continua utilizando as mesmas estratégias, para solução dos casos. Lembremos de outro mestre, Miguel Arroyo. Ele aponta que a escola não dará conta de reverter sozinha o processo de desumanização dos jovens; porém, ela não poderá continuar a ser um espaço que legitima e reforça esta desumanização. É necessário um reordenamento escolar que considere os tempos e as vivências dos educandos. As formas de organização das escolas, com uma estrutura seriada e a rigidez dos conteúdos, reforçam mais a desumanização a que são submetidos os adolescentes e jovens, principalmente das periferias. As condições de vida de muitos jovens tais como a rua, a moradia, o trabalho forçado, a violência, a fome são questões muito pesadas para sujeitos ainda em desenvolvimento.  Num cenário de co-responsabilidade, envolvendo a comunidade, os profissionais da educação e outros atores sociais, os educadores devem assumir a educação como um direito de todos, acolhendo os alunos e suas famílias e incentivando-os a participarem ativamente dos trabalhos desenvolvidos pela escola. Devendo também trabalhar com outras questões que extrapolam o ensinar e o aprender. Uma dessas questões é com relação à violência que necessitava com urgência entrar na pauta de discussões dos educadores para que eles pudessem construir “um outro olhar” sobre ela. Que não seja simplesmente da criminalização de seus agentes. Deve-se analisar a violência como algo complexo e não apenas como um ato isolado, procurando descriminalizar os conflitos e trabalhá-los pedagogicamente.  É necessário vencer os obstáculos impostos pelas diferenças de geração, articular os programas e políticas públicas focados para os adolescentes e jovens, com o objetivo de ouvir esses sujeitos; entender suas angústias e transformar suas reivindicações em demandas legítimas. Dar conta de que esta nova ordenação de mundo supõe novos contratos sociais mais flexíveis e baseados na negociação e não mais na imposição de normas ditadas pelos adultos.  A reflexão de que é possível construir outro olhar sobre os jovens e o reconhecimento da importância de dialogar com outras instituições para dividir as angústias e as responsabilidades, tendo a consciência das funções e limites das instituições, possibilita a construção de um trabalho conjunto para garantir maior proteção às crianças, aos adolescentes e aos jovens.

(Texto escrito em parceria com Ângela Maria Dias Nogueira Souza).
Post publicado em 10/10/2010:
Desarmamento permanente: a nova campanha

(…)O desarmamento produz bons efeitos nos chamados crimes interpessoais. Aqueles que acontecem porque as pessoas têm armas disponíveis. Não resolve o problema da vitimização causada pelo tráfico de drogas ou pelo crime organizado. Essas modalidades de crimes demandam ações e intervenções específicas do poder público: vigilância das fronteiras; o combate à corrupção dos agentes públicos; repressão qualificada; programas de prevenção; melhoria no (seletivo) sistema de justiça criminal, entre outras ações.A diminuição do número de armas em circulação no Brasil – depois da Campanha de Desarmamento – fez com que mais de três mil vidas fossem poupadas. O número corresponde a uma queda de 8,2% no número de mortes por armas de fogo em 2004 em relação ao ano anterior. Os dados estão na pesquisa “Impacto da campanha do desarmamento no índice nacional de mortalidade por arma de fogo”, do Ministério da Saúde.            Veja alguns dos motivos pelos quais é importante desarmar a população:1. A cada treze minutos um brasileiro é assassinado; a cada sete horas uma pessoa é vítima de acidentes com arma de fogo; nosso país é onde mais se mata com arma de fogo no mundo; em São Paulo, quase 60% dos homicídios são cometidos por pessoas sem histórico criminal e por motivos fúteis; no Rio de Janeiro, um em cada dois jovens que morrem, é vítima de arma de fogo; as armas de fogo provocam um custo ao SUS de mais de 200 milhões de reais; a violência consome 10,5% do PIB na América Latina (dados de 2004).2. Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1999, mostrou que um cidadão que possui arma de fogo tem 57% mais chance de morrer em um assalto do que os cidadãos desarmados.3. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. Quando o cidadão reage, ele corre mais risco de se ferir ou ser morto. Um estudo do Instituto de Estudos da Religião (Iser), realizado no estado do Rio de Janeiro em 1999, mostra que: “a chance de morrer numa reação armada a roubo é 180 vezes maior de que morrer quando não há reação. A chance de ficar ferido é 57 vezes maior do que quando não há reação”.4. O mercado legal abastece o ilegal. Para se ter uma idéia, 80% das armas apreendidas pela policia do Rio de Janeiro (de 1993 a 2003) foram armas curtas e 76% são brasileiras; 30% delas tinham registro legal [DFAE, 2003]. As armas que mais matam no Brasil são brasileiras, principalmente os revólveres calibre 38. Além do mais, as armas compradas legalmente correm o risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, perda ou revenda. Só no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas (14.306 por ano). Ou seja: infratores não compram armas em lojas; mas muitas das armas compradas em lojas vão parar nas mãos dos criminosos.5. Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis.Em São Paulo, segundo a Divisão de Homicídios da Policia Civil [DHPP-SP, 2004], o primeiro motivo para homicídios é “vingança” entre pessoas que se conhecem e que não possuem nenhum vínculo com o tráfico de drogas ou outras atividades criminosas. 

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