O SEGUNDO MANDATO DE DILMA JÁ COMEÇOU

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Nesta terça (28), sob a liderança do CORONEL HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN, no 11º mandato de deputado; acusado de direcionamento de emendas parlamentares para favorecer um ex-assessor e sócio; investigado pelo Ministério Público por repasse de verbas para empresas de aluguel de veículos; que perdeu a eleição – segundo turno para governador do Rio Grande do Norte – porque Lula gravou um vídeo apoiando o seu adversário, segundo declarações do presidente da Câmara), tivemos a primeira evidência de que o segundo mandato de Dilma será dificílimo. 
Numa votação, na Câmara, os deputados federais aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto da presidenta que vincula as decisões de interesse social do governo ao crivo de conselhos populares e de outras formas de participação popular: o chamado Sistema Nacional de Participação Social (Decreto 8.243, veja no link abaixo). Ou seja, o Parlamento sinalizou que não aceita mecanismos de ampliação da participação social na gestão pública. Ainda falta a análise do Senado. Renan Calheiros (PMDB, presidente do Senado – que dispensa apresentação) já sinalizou que o Senado tomará o mesmo rumo da Câmara.
O novo Congresso, vários pesquisas têm indicado, terá perfil ainda mais conservador e será mais dividido, com novos partidos pequenos fazendo parte da Legislatura que começa em janeiro de 2015. Ou seja, mais pressão para a velha política do “toma lá, dá cá”, para garantir a chamada “governabilidade”.
Como se não bastassem as já conhecidas ações pragmáticas do PMDB (o fiel da balança, no jogo de forças do Congresso Nacional), especula-se que o partido propõe como candidato à presidência da Câmara, para a próxima Legislatura, o deputado Eduardo Cunha. Cuna , do PMDB – RJ,  é um parlamentar dos mais pragmáticos – para não dizer outros qualificativos. É aliado do Pastor Everaldo (aquele ventríloquo, candidato à presidente) e sua lista de aliados no Rio inclui figuras como os irmãos Brazão (que são parlamentares no Rio), suspeitos de serem ligados a milícias. Um advogado lotado no gabinete de um parlamentar aliado de Cunha, no Rio, chegou a ser preso, acusado de ser o braço jurídico de um grupo paramilitar que domina favelas. Cunha fez uma das campanhas mais caras de seu partido, o PMDB. Até a segunda prestação de contas, em setembro, ele havia arrecadado R$ 4,5 milhões e gasto R$ 4,3 milhões no esforço de campanha. É membro da Igreja Sara Nossa Terra e teve como aliado nesta campanha o pastor Marco Feliciano, deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC) e considerado um dos nomes mais influentes do segmento evangélico.
Além da crítica ao modo como o PT vem construindo suas alianças e ao centralismo administrativo da presidenta (que precisa ser mais hábil na negociação política), é preciso atenção e vigilância em relação ao Congresso. 
É claro que as forças conservadoras tentarão de todos os modos inviabilizar o segundo mandato de Dilma. Por isso, há que se reforçar, nas ruas e nas redes, todas as propostas progressistas apresentadas até agora pela presidenta. Dois pontos que merecem destaque: REFORMA POLÍTICA e CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA.
No link abaixo, acesse o DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm

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