EXCLUSIVO: AS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

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A equipe do FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP) consolidou algumas das principais propostas dos candidatos à Presidência da República (veja, quadro abaixo). O blog CONVERSANDO DIREITO publica, com exclusividade, esse trabalho do FBSP. “É importante destacar que muitas das propostas foram extraídas dos documentos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); outras foram extraídas de manifestações públicas das campanhas”, destaca Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum.  Apesar de um desnível de detalhamento das propostas, em função do grau de aprofundamento público que cada campanha optou por dar, a consolidação feita pelo FBSP é um importante instrumento de análise acerca da visão dos candidatos sobre a política de segurança pública brasileira.  São muitas as demandas por reformas substantivas na segurança pública, haja vista os enormes indicadores de criminalidade existentes no país e a baixa eficiência das instituições do sistema de justiça criminal nas ações de prevenção e repressão ao recrudescimento criminal. Neste sentido, a melhoria da política de segurança pública torna-se fundamental para a consolidação da democracia brasileira.

Eixos/ Candidatos Dilma (PT) Aécio (PSDB) Marina (PSB) Luciana Genro (PSOL) Eduardo Jorge (PV) Integração e Coordenação                                   Integração das instituições de Segurança Pública no país.                               Articulação e integração das políticas de segurança pública com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para atendimento de famílias residentes nas áreas vulneráveis.                   Senasp fará a coordenação da Política Nacional de Segurança Pública e será responsável pela produção da informação criminal, prevenção do crime e da violência, gestão das polícias federais e coordenação do sistema prisional e de alternativas penais.   Favorável à PEC 51, que prevê polícias de ciclo completo, caráter civil e carreira única.                           Abolição do serviço militar obrigatório e transformação do Exército em força de autodefesa.                             Ensino                       Criação da Academia Nacional de Segurança Pública, para formação conjunta das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas. Criação de políticas de valorização, apoio, aperfeiçoamento e qualificação de policiais federais e estaduais e dos demais integrantes dos sistemas de segurança pública.       Criação do Programa Nacional de Capacitação Policial e desenvolver um padrão de ensino e treinamento mais uniforme nas academias de formação desses profissionais. Formação das crianças nas escolas a partir da cartilha “Carta da Terra”, documento lançado pela ONU em 2000 que constitui guia ético e moral de convivência.       Homicídios e crimes   violentos                         Ampliação do programa Brasil Mais Seguro                       Criação de projetos integrados nas áreas mais críticas dos centros urbanos, nos quais o foco seja a prevenção da violência, especialmente entre jovens; Implantação, em parceria com Estados e Municípios, de programas de prevenção a acidentes de trânsito. Federalização do Pacto pela Vida; Criação de política nacional de redução de homicídios; promoção de cultura de paz               Novo plebiscito visando o controle de armas, que deve ser mais restritivo e exclusivo às forças armadas e policiais em serviço; Fortalecer a segurança do pedestre e do ciclista e a direção

defensiva.       Política de drogas e fronteiras                                                       Ampliação do programa Crack, é Possível Vencer; fortalecimento das ações de controle das fronteiras (Plano estratégico de fronteiras).                                             Conta com 9 propostas específicas para esta área, das quais destacamos: criação de rede nacional para os dependentes químicos, em parceria com estados, municípios, empresas privadas e entidades do Terceiro Setor; estruturação de Protocolo Nacional de Tratamento e Prevenção para dependentes de drogas com participação das políticas de saúde, assistência social, defesa e justiça; combate e repressão a entradas de drogas no Brasil com fortalecimento da vigilância de fronteiras.     Enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que organizam sua produção e distribuição no país, bem como desenvolver e apoiar estratégias de redução de danos aos usuários; organizar de forma efetiva o policiamento de fronteiras, em particular das terrestres, inclusive atribuindo à PF a responsabilidade também por esse monitoramento, ao lado das Forças Armadas; combate do tráfico de armas.     Fim da guerra às drogas com a legalização da maconha.                                                     As fronteiras serão  ocupadas pelo “novo” Exército, e os soldados deverão ter formação em engenharia e ciências naturais; Legalização para uso medicinal e recreativo da maconha.                                         Crime   organizado             Fortalecimento das ações de combate às organizações criminosas     Ampliação das prisões federais, de forma a abrigar especialmente as lideranças do crime organizado.   Coibir de modo efetivo a lavagem de dinheiro e os circuitos financeiros do crime organizado no Brasil e no exterior. Redirecionar o trabalho da polícia ao combate às quadrilhas.     Sistema   prisional                                   Investimento no programa de apoio ao sistema prisional, que repassa recursos aos Estados para ampliação da capacidade de vagas no sistema prisional.                 Apoio às PPP no setor prisional e às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, para colaborar no fim do ciclo da reincidência criminal.                   Promover penas alternativas, incentivar justiça; Fixar critérios para a qualidade dos serviços prestados

pelos servidores penitenciários restaurativa para a superação de conflitos e estimular penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação da liberdade. Acabar com a política de encarceramento em massa, que aprisiona negros e pobres.                         Investimento na política de reinserção do encarcerado, fortalecimento das defensorias públicas, incentivar a concessão de cautelares diversas da prisão privativa de liberdade.                

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