Educação em Direitos Humanos para o enfrentamento da banalização da violência

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Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos são instrumentos concretos para o enfrentamento da banalização da violência e para a construção de valores na sociedade, a partir da educação. A declaração da ministra aconteceu no ato de homologação das Diretrizes, que ocorreu na manhã desta terça-feira (29), no Ministério da Educação, em Brasília. “Trata-se de um ato de ousadia, onde achamos ser possível a formulação pedagógica dos Direitos Humanos. Com estas diretrizes, vamos produzir a construção de valores na sociedade para combatermos, no ambiente escolar, o bullying, a homofobia, a discriminação por classe social, cor, raça, religião, entre outros”, disse Rosário durante do evento. Presente na solenidade, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a temática da educação em direitos humanos é fundamental para o enfrentamento à violência e à discriminação em sala de aula. Mercadante informou que as diretrizes serão implementadas, especialmente, nas escolas de tempo integral, que possuem jornadas de até sete horas. A meta do governo, segundo o ministro, é chegar ao fim deste ano com 30 mil escolas públicas com jornada ampliada. Atualmente, 15 mil unidades, com 2,8 milhões de alunos, já operam em jornada ampliada. Programa Nacional de Direitos Humanos 3 Já o ex-ministro da SDH/PR, Paulo Vannuchi, lembrou que as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos integram as ações previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3. “Aos poucos, estamos concretizando as ações do PNDH-3. Já criamos a comissão da verdade. O Supremo Tribunal Federal (STF), já confirmou a constitucionalidade da união civil entre pessoas do mesmo sexo e confirmou o sistema de cotas para negros nas universidades públicas. Tudo isso representa um grande avanço no campo dos direitos humanos no País”, afirmou. As diretrizes foram elaboradas a partir de reuniões do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de uma comissão interinstitucional, além de reuniões com especialistas no assunto e consultas realizadas por meio de audiências públicas e de formulários eletrônicos, com espaço para envio de sugestões, nos sites do CNE, Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH).
Fonte: MEC

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