Desrespeito aos Direitos Humanos: Brasil leva puxão de orelhas na ONU

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O Brasil recebeu 170 recomendações após a realização do Exame Periódico Universal (EPU), que aconteceu dia 25, em Genebra.  Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos. De acordo com o mecanismo, que avalia os integrantes da ONU, os países podem declarar de forma prévia, logo após receberem as recomendações, se […]

O desrespeito não pode abrigar-se na liberdade de imprensa

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Nota oficial da Federação Nacional dos Jornalistas    A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) torna público seu veemente repúdio à produção e exibição, no programa Brasil Urgente, da TV Band Bahia, de entrevista que expõe à humilhação um jovem negro detido pela polícia, acusado de assalto e estupro. Programas policialescos, irresponsáveis e sensacionalistas não podem ser tolerados pela sociedade por se travestirem […]

Educação em Direitos Humanos para o enfrentamento da banalização da violência

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Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos são instrumentos concretos para o enfrentamento da banalização da violência e para a construção de valores na sociedade, a partir da educação. A declaração da ministra aconteceu no ato de homologação das Diretrizes, que ocorreu na manhã […]

Anistia Internacional e Departamento de Estado americano condenam violações dos direitos humanos no Brasil

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O primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi uma decepção na área de direitos humanos, segundo um relatório da ONG Anistia Internacional, divulgado nesta sexta-feira. O documento chama a atenção tanto para tensões nas áreas rurais e deslocamentos de comunidades pobres para dar lugar às obras da Copa e Olimpíadas, quanto para o que chama de “discurso duplo” […]

Brasil se comprometerá na ONU a investir na melhoria do sistema penitenciário e humanizar formação policial

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O Brasil assumirá diante da ONU o compromisso de adotar medidas urgentes para melhorar as condições do sistema penitenciário do país e humanizar a formação dos policiais, anunciou nesta segunda-feira a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. A superlotação das prisões e a brutalidade policial serão temas abordados no Exame Periódico Universal, que será apresentado […]

Novo Código Penal criminalizará atos contra os direitos humanos

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A comissão de reforma do Código Penal decidiu inserir ao texto do anteprojeto que será entregue ao Senado diversas condutas previstas em tratados internacionais sobre os direitos humanos. Genocídio, tortura, extermínio e escravidão foram alguns dos pontos abordados pelos juristas na reunião que ocorreu nesta segunda-feira (21/5). Antes, os juristas já haviam tipificado a corrupção no setor privado e os […]

Violência Urbana e Inclusão Social: a necessidade de visão nacional em pesquisas sobre violência urbana

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A falta de contato entre as pesquisas e os pesquisadores sociais brasileiros da área de violência urbana foi apontada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Sergio Adorno, como um dos principais entraves à construção de uma percepção unificada sobre os estudos da área. “A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] podia investir em programas de […]

Boa notícia: Projeto de Lei cria Sistema Nacional de Segurança Pública

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Com o objetivo de reunir dados nacionais sobre segurança pública e criminalidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O sistema pretende reunir, em um banco de dados, informações sobre execuções penais, sistemas prisionais e combate às drogas em âmbito nacional. Os estados e municípios ficam […]

O pacotão da Segurança Pública

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O governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), anunciou, nesta quinta (17/05) um pacote com várias ações visando uma melhor articulação do sistema de defesa social. Veja, abaixo, as principais medidas: Central de Flagrantes – Criação de estrutura no Bairro Lagoinha (Noroeste de BH) para receber os flagrantes e desafogar os plantões das delegacias de polícia. […]

Comissão da Verdade: amadurecimento democrático e reconhecimento.

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Acompanho, com especial interesse, os desdobramentos sobre a Comissão da Verdade. Em Minas, fui o primeiro presidente da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, criada no Governo de Itamar Franco. Na ocasião, quase 900 mineiros, incluindo a presidenta DILMA ROUSSEFF, solicitaram a indenização (simbólica, diga-se de passagem). Ainda está em curso o pagamento de algumas indenizações (espera-se que […]