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Dra. Bruna Andrade, Advogada, Empreendedora, Palestrante e Escritora! Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais, Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero. Co-fundadora e C.E.O. da startup Bicha da Justiça.

Saiba onde denunciar LGBTfobia nas regiões Sul e Sudeste

Em um país cuja LGBTfobia faz parte do cotidiano das pessoas, é muito importante que se tenha uma bússola para saber onde procurar auxílio e amparo nessas ocasiões. Aqui, separamos em categorias todos os estados, começando neste post com o Sul e o Sudeste… Assim como algumas leis que punem a discriminação na unidade da federação onde você mora. Vamos falar também sobre as políticas do Estado que visam à proteção de homossexuais e trans. E as maneiras de denunciar agressões por meio de endereços e telefones. Saiba onde denunciar LGBTfobia!

É importante ressaltar que nos estados em que não há delegacias especializadas, as denúncias podem ser feitas pelo Ministério Público. E também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos). É necessário que se busque amparo imediato para inibir outros eventos que envolvem a lesão desses direitos adquiridos com muita luta. Confira a primeira parte da lista:

 

Sul

 

Paraná

No boletim de ocorrência unificado utilizado pelo Estado do Paraná, há o campo “políticas públicas” em que é possível colocar a informação sobre homofobia. Também há um Grupo Técnico de Trabalho LGBT formado por representantes de diversas instituições… Como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público – (41) 3250-4925 – e Ordem dos Advogados do Brasil. Que vêm trabalhando em prol dos direitos dessa comunidade.

Rio Grande do Sul

Há um Conselho Estadual LGBT, que é vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. E os policiais recebem capacitação no atendimento de grupos vulneráveis, entre eles a população LGBTI+. Entretanto, apenas as vítimas que possuem Carteira de Nome Social (CNS) entram no levantamento. Denuncie também pelo link do Ministério Público: https://www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/pessoa-fisica/.

Santa Catarina

Apesar de não possuir algum núcleo especializado no atendimento a essa comunidade, é possível registrar o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil pelo número 190. Além disso, é importante especificar no relatório a causa e a orientação sexual para que dados estatísticos sejam gerados. A fim de se consolidar novas políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Denuncie também pelo link do Ministério Público: https://mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/denuncie.

 

Sudeste

 

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Para esses estados, não conseguimos obter maiores informações. No entanto, apesar de eles não possuírem algum núcleo especializado no atendimento a esta comunidade… É possível registrar o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil pelo número 190. Além disso, é importante especificar no relatório a causa e a orientação sexual para que dados estatísticos sejam gerados. A fim de se consolidar novas políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No Rio de Janeiro, já existe a Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no endereço: Rua Lavradio, 155, Centro.

Minas Gerais

Há um Núcleo de Atendimento e Cidadania LGBT na capital, Belo Horizonte. O endereço é: Avenida Bernardo Guimarães, 1571, no bairro Lourdes. A lei 14.170, de 2002, também penaliza empresas por atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero. Já a lei 13.088, de 1999, proíbe que requisitos que excluam LGBTI+ sejam exigidos em processos de seleção para órgãos públicos ou privados. A denúncia também pode ser feita na Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias. O endereço é: Avenida Augusto de Lima, 1942, Barro Preto.

São Paulo

Há uma delegacia especializada em crimes contra minorias, que inclui LGBTI+, na capital paulista – a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O endereço é: Rua Brigadeiro Tobias, 527, 3º andar, no Centro. E o telefone é (11) 3311-3555. Há também a lei 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

 

Não se cale. Denuncie! A lista dos outros estados será divulgada amanhã.

 

Um comentário em “Saiba onde denunciar LGBTfobia nas regiões Sul e Sudeste

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